07/12/2017 18h04 - Atualizado em 08/12/2017 17h08

Desafios dos Estados em debate 

Ao falar nesta quinta-feira (07), em Brasília, para secretários de Planejamento e Administração de vários Estados do país, o doutor em Ciência Política e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrúcio, alertou sobre a necessidade de serem colocadas em prática reformas e ações estratégicas para que os Estados possam enfrentar e superar os desafios previstos para a próxima década no país. Entre esses desafios, segundo ele, está o que envolve a questão previdenciária.

Palestrante do  71º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan), que é presidido pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira, e do 105° Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fernando Abrúcio abordou vários aspectos ligados à gestão pública no Brasil. Ele ressaltou que, além da economia de recursos, os Estados vão ter que encontrar soluções para fazer mais e melhor com menos, nos próximos dez anos.

“Os cidadãos querem políticas públicas. É preciso redimensionar a máquina. Ampliar a eficiência é peça-chave para os Estados na próxima década”, disse o professor, que também defendeu a necessidade de os entes da federação repensarem suas estruturas orçamentárias, em termos de receita e despesa.

Questão de equidade

Ele admitiu que é difícil para os Estados resolver a questão fiscal sem enfrentar a previdenciária. “O Brasil, nos próximos dez anos, precisará investir muito no funcionalismo público. Mas se os Estados - embora parte desse processo também passe pelo Governo Federal – não resolverem a questão previdenciária, vão caminhar para a completa ingovernabilidade junto ao funcionalismo e à sociedade”, disse o professor, para quem “a reforma previdenciária é uma questão de equidade no Brasil”.

Outro palestrante do fórum conjunto do Conseplan e do Consad foi o economista-Chefe para o Brasil do Banco Mundial, Antonio Nucifora, que coordenou a equipe responsável pela elaboração do relatório intitulado “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

A principal conclusão desse estudo é a de que “o Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal”. O documento também aborda, entre outros aspectos, o fato de que “a fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária” e assegura que o sistema previdenciário atual, no Brasil, “é injusto, pois 35% dos subsídios previdenciários (ou seja, o desequilíbrio entre contribuições e benefícios do sistema previdenciário) beneficiam os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% dos subsídios beneficiam os 40% mais pobres da população”.

“Governança de políticas e programas para atendimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável num contesto de restrição fiscal sistêmica” foi tema da terceira palestra do fórum, realizada pelo coordenador-geral de Controle Externo da Área Social do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes.

Para o secretário Regis Mattos Teixeira, a síntese dos debates realizados no fórum conjunto do Conseplan e do Consad é que a reforma do Estado Brasileiro requer urgência. “Se quisermos um Estado Brasileiro moderno, se realmente desejamos um Brasil livre, justo e solidário, como estabelece a nossa Constituição, precisamos discutir profundamente, estabelecendo um diálogo franco com a sociedade, temas como Previdência, qualidade dos gastos na Educação e na Saúde, e também reforma tributária, que foram apresentados pelos palestrantes na manhã desta quinta-feira”, diz o secretário da SEP.

 

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