05/04/2017 19h02 - Atualizado em 05/04/2017 19h11

“Equilíbrio fiscal é a base para o desenvolvimento sustentável”

Um dos integrantes da equipe econômica que, sob a liderança do governador Paulo Hartung, é responsável pelo ajuste fiscal posto em prática pelo Governo do Espírito Santo, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, lembra que “equilíbrio fiscal é a base para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social”.

Com o ajuste fiscal, o Governo do Espírito Santo, em meio à maior crise econômica registrada no país, com forte impacto sobre as receitas do Estado, mantém serviços de atendimento à população – especialmente os das áreas de Educação, Saúde e Segurança – e o pagamento em dia de servidores e fornecedores. Regis Mattos explica que, com recursos de operações de crédito, a administração estadual também tem feito investimentos em obras de infraestrutura em todas as regiões do Estado.

Antes mesmo de assumir o comando do Executivo, por meio de um cuidadoso diagnóstico do quadro fiscal do Estado e da gravidade da situação econômica do país, em sintonia com outros poderes e instituições públicas estaduais o Governo promoveu corte de R$ 1,3 bilhão em receitas totais no Orçamento 2015, aplicando também um conjunto de medidas para a contenção de gastos do Poder Executivo Estadual.

Entre essas medidas, que resultaram, no comparativo entre 2014 e 2016, em uma economia de R$ 490,2 milhões - o que corresponde a uma queda de 18,42% nas despesas de custeio do Executivo - estão o corte de 4.000 cargos comissionados e de designação temporária; reavaliação de contratos de locação de imóveis, veículos, limpeza, conservação e vigilância patrimonial; redução de gastos com passagens aéreas e diárias; e suspensão de novos concursos públicos, à exceção do da área da Educação.  

Desde 2015, o Governo monitora permanentemente receitas e despesas, por meio de um comitê formado por secretários de Gestão e Recursos Humanos, Economia e Planejamento, Fazenda e Governo.

Veja, abaixo, o que diz o secretário Regis Mattos Teixeira sobre o ajuste fiscal:

 

Importância para a sociedade

Devemos lembrar que o desequilíbrio fiscal é uma das causas da crise econômica que estamos vivendo no Brasil, com o desemprego de 13 milhões de pessoas. Esse desequilíbrio causou o fechamento de milhares de empresas, derrubou a renda de profissionais liberais, como dentistas, médicos, advogados, e de vários outros trabalhadores, como os da construção civil e do comércio.

Serviços públicos

O equilíbrio das contas públicas é fundamental para que possamos ter um país com inflação controlada e crescimento econômico. Ele é a base para que a gente consiga ter a prestação de bons serviços públicos para a população. Ter saúde, segurança pública e escolas funcionando adequadamente.

Superávit X Crescimento

Enquanto o país teve equilíbrio fiscal, teve superávit primário, crescimento e geração de emprego. A arrecadação do Governo Federal, dos municípios e dos Estados aumentava e isso possibilitava ampliar investimentos e melhoria no serviço público. Quando o governo começou a gastar mais do que arrecadava, houve desorganização de contas. Investimentos foram paralisados, a economia começou a recuar. Entramos em crise.

Hoje, com o déficit primário superior 2% do PIB, no Governo Federal, o resultado é o que vemos: crescimento da dívida pública; perda de confiança de parte de investidores, empresas e trabalhadores; redução do investimento e do consumo; cerca de 13 milhões de desempregados, milhares de empresas fechando, e renda dos profissionais liberais caindo. Tudo isso é resultado do desequilíbrio fiscal e econômico.

ES: contas em dia

Para que o país volte a crescer precisamos retomar o equilíbrio fiscal. O Espírito Santo está pagando suas contas e servidores em dia, e mantendo os serviços de atendimento à população. O que acontece com os Estados que estão em desequilíbrio fiscal? Estão atrasando ou parcelando salários, fechando hospitais, e assim por diante.  O desequilíbrio fiscal não desorganiza apenas o salário dos funcionários públicos, mas também a vida das pessoas em sociedade.

Receita = Despesa

Às vezes, há um entendimento equivocado, quando o Estado faz um ajuste fiscal, de que por isso há recursos sobrando. Mas não é assim que funciona. No Espírito Santo, não temos recursos sobrando. O que estamos arrecadando é o que estamos gastando para manter as contas em dia. Se aumentarmos os gastos, no fim do mês não vamos conseguir pagar as contas. Quem gasta mais do que arrecada fecha o mês com dívidas.

Dose certa

O ajuste fiscal realizado pelo Governo do Estado tem dose certa. Nem mais, nem menos. Caso fosse mais, estaríamos prejudicando os serviços públicos. Se fosse menos, estaríamos atrasando salários.

Limite de gastos

Ajuste fiscal se faz reduzindo despesas e ampliando receita, para manutenção do equilíbrio. No lado da despesa, o Espírito Santo fez todo um planejamento, de acordo com previsão realista da arrecadação. Limitando o gasto com despesas administrativas, mantendo o pagamento da folha de pessoal em dia, restringindo despesas de custeio e até reduzindo cargos. Em dois anos, cortamos 4 mil cargos comissionados e de designação temporária, só para citar um exemplo.

Sem aumento de impostos

No lado da receita, o governo avançou, com modernização da administração tributária e renegociação de dívidas fiscais. Entendeu que não era momento de sobrecarregar ainda mais a sociedade com aumento de imposto, como outros Estados fizeram.

2015 - Corte do orçamento

No inicio de 2015, o Governo reorganizou o orçamento. Com diagnóstico e análise precisos, identificou que o valor que estava no projeto de lei do orçamento que havia sido enviado à Assembleia era superior à receita que viria ser arrecadada. Então, o Orçamento de 2015 foi reduzido em R$ 1,3 bilhão, adequando-o à realidade.

Impeachment - Petróleo - Samarco - Crise Hídrica

Houve um conjunto de fatores que impactou a economia do Estado em 2016. A economia nacional, com evolução do impeachment da presidente Dilma, foi muito impactada; o preço das commodities, em especial a do petróleo, caiu bastante; a crise hídrica afetou gravemente a produção agrícola em nosso Estado, especialmente a do café; e a arrecadação do ICMS também sofreu queda por conta da paralisação da Samarco, em decorrência da tragédia de Mariana, em Minas Gerais. Esses são os principais fatores que impactaram o ano de 2016.

Folha de Pessoal

A folha de pessoal do Poder Executivo Estadual é de aproximadamente R$ 430 milhões/mês. Nosso esforço tem sido, efetivamente, para mantê-la - embora ela tenha crescimento vegetativo, porque promoções e progressões estão sendo honradas pelo nosso governo.

Alerta do Tribunal de Contas

Nosso esforço é manter o pagamento dos servidores em dia e evitar o crescimento das despesas com a folha acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando começamos o Governo, já estávamos sob alerta do Tribunal de Contas. Houve dois, o primeiro referente ao período que terminou em agosto de 2014. De lá para cá, a receita entrou em recessão gravíssima. Apesar de nossos esforços para reduzir as despesas com pessoal, que já resultaram no corte de quatro mil cargos, continuamos no limite de alerta. A última informação do Tribunal de Contas, referente a dezembro de 2016, é de um percentual de 44,98%. O limite de alerta é 44,10%. Estamos quase 1% acima dele.

Se ultrapassarmos o limite prudencial, de 46,55%, já não poderemos contratar servidores, não poderemos conceder nenhum tipo de aumento e nenhuma reestruturação de carreira. Ficaremos proibidos pela lei de dar aumento para qualquer cargo. Então, se o Governo der reajuste para uma carreira e ultrapassar o limite, já não poderá dar para nenhuma outra.

Serviços e infraestrutura

Neste momento de crise, em que a receita não cresce, a estabilidade no emprego dá certa tranquilidade ao servidor, que tem recebido seu pagamento em dia. Na medida em que a arrecadação for se recuperando, vamos poder avaliar os pleitos dos nossos servidores de todas as carreiras, que estão ajudando a colocar o Espírito Santo em posição de destaque, como exemplo em várias áreas.

É importante ressaltar que o Governo do Espírito Santo tem que olhar para os quatro milhões de capixabas, muitos deles, hoje, desempregados. Com o equilíbrio fiscal, que é a base para a responsabilidade social, estamos conseguindo manter serviços essenciais, especialmente os de Saúde, Educação e Assistência Social, e por meio de operações de crédito, realizamos investimentos em infraestrutura em todas as regiões do Estado. 

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