12/07/2017 11h02 - Atualizado em 12/07/2017 16h58

Governador sanciona Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2018

O governador Paulo Hartung sancionou, na manhã desta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. A LDO prevê uma receita total de R$ 16, 171 bilhões, valor 4,7% maior do que a receita prevista na lei de 2017.

O texto da LDO estabelece critérios e parâmetros para a elaboração do Orçamento Anual do próximo ano, de forma realista e equilibrada, estabelecendo as prioridades e mantendo o compromisso do Governo de responsabilidade com as contas e com as pessoas.

Na prática, esse compromisso tem se traduzido em pagamento em dia dos servidores e fornecedores, e funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais, especialmente os das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, também tem permitido que o Governo avance na realização de projetos inovadores, como o Escola Viva e o Ocupação Social.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, a previsão da receita para 2018 leva em consideração o cenário econômico e fiscal, que ainda inspira cautela. "Consideramos para a elaboração da LDO indicadores como a evolução do PIB, taxa de câmbio e preço internacional de petróleo”, explica ele.

Regis Mattos diz que, por trabalhar de forma planejada e organizada, o Espírito Santo vem se destacando no cenário nacional por sua responsabilidade fiscal e social.

Para o subsecretário de Orçamento da SEP, Márcio Bastos Medeiros, ao sancionar a LDO ainda na primeira metade de julho, "o Espírito Santo cumpre o calendário orçamentário previsto na Constituição e em Lei Complementar, demonstra organização, respeito à legislação e, sobretudo, previsibilidade e capacidade de planejamento". Ele destaca que trata-se do "resultado de um trabalho coletivo que envolve não apenas o Poder Executivo, mas também os demais Poderes e órgãos autônomos".

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