08/12/2017 16h32

Governo do Estado anuncia repasse de R$ 50 milhões para municípios melhorarem educação infantil

O governador Paulo Hartung anunciou nesta sexta-feira a criação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito. Com as contas organizadas, por meio do Fundo o Governo põe em prática uma transferência voluntária de R$ 50 milhões para os municípios realizarem ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas, além  da aquisição de equipamento e materiais.

O projeto de lei do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê repasse de recursos de caixa do Tesouro Estadual às prefeituras. Atualmente, o Governo já realiza o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), que busca fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental, por meio de convênios com municípios.

O Governo também negocia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma operação de crédito que pode chegar a U$ 100 milhões, a serem aplicados na qualificação da educação pública do Estado.

O governador e os secretários de Estado da Educação, Haroldo Rocha, e o de Economia e Planejamento, Regis Mattos, anunciaram a criação do Fundo Estadual no Palácio Anchieta, onde Hartung explicou que a medida fortalece o Paes. “Estamos enviando a mensagem para Assembleia Legislativa que prevê criação de uma ferramenta desburocratizada que permite repasses voluntários de recursos para os municípios. É extraordinário. Fortalece o regime de colaboração entre o Estado e os 78 municípios capixaba”, destacou o governador.

O município interessado em receber recursos do Fundo deverá ter feito a adesão ao Paes e apresentar o plano de aplicação que poderá contemplar ações de construção, reforma e ampliação de creches e escolas; aquisição de equipamentos e mobiliários.

“Esse projeto é para que, por meio do Paes, o Estado possa apoiar ainda mais os municípios. Atualmente, 31% das crianças, de 0 a 5 anos, são atendidas pelos municípios. A meta do Plano Nacional de Educação é o atendimento de 50%. Os munícipios não estão conseguindo atender adequadamente e expandir na medida do necessário. A ideia é apoiar para que eles possam acolher mais crianças nessa faixa etária e assim a gente possa qualificar a educação desde a creche até o ensino médio, cuidando para que tenhamos uma geração melhor formada no futuro”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.

A transferência de recursos estará sujeita à prestação de contas, ficando os municípios obrigados a devolverem recursos financeiros recebidos e não aplicados ou aplicados em finalidade diversa daquela que constou no plano de aplicação.

Dois comitês serão criados, um deliberativo e o outro de acompanhamento e avaliação, ambos vinculados ao Fundo Estadual. Eles vão definir as normas e critérios de aplicação dos recursos; deliberar sobre os planos de aplicação apresentados pelos municípios; propor normas e critérios de aplicação dos recursos; fornecer subsídios para análise dos planos de aplicação apresentados pelos municípios ao Comitê Deliberativo; além de acompanhar e avaliar a execução dos planos de aplicação aprovados.

 

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