22/09/2017 18h40 - Atualizado em 22/09/2017 18h47

Governo vai reajustar salários de servidores e destinar mais recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública em 2018  

Os salários dos servidores estaduais do Espírito Santo serão reajustados em 2018. A medida foi anunciada na tarde desta sexta-feira, quando o governador Paulo Hartung e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, divulgaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018, encaminhado à Assembleia Legislativa. A peça orçamentária para o próximo ano tem valor global de R$ 16,871 bilhões, 4,19% maior do que o fixado para 2017. Também prevê a realização de concursos públicos nas áreas de Educação e Segurança.

Em comparação ao orçamento do ano passado, o PLOA 2018 destina mais recursos para todos os poderes, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, garantindo os maiores valores para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. “Estou muito feliz em mandar a peça orçamentária para a Assembleia, por vislumbrarmos um cenário um pouco melhor para convivermos em 2018”, disse o governador Paulo Hartung, referindo-se ao quadro econômico.

Servidores

Segundo Regis Mattos, o Governo segue determinado a honrar seus compromissos com servidores e fornecedores. Ele explica também que a análise do crescimento moderado já observado na receita, em decorrência da retomada da economia, permite informar que haverá reajuste do funcionalismo em 2018.

“Vamos observar o comportamento da receita nos próximos seis meses. Ao final de março de 2018 poderemos dizer qual será o reajuste a ser aplicado aos salários dos servidores estaduais”, diz o secretário da SEP, ressaltando que, diante do quadro econômico, a administração estadual mantém cautela. “Para tomarmos uma decisão com a responsabilidade que a medida exige, precisamos nos respaldar em dados consistentes”, argumenta.

Segundo o secretário, pela primeira vez, desde agosto de 2014 - quando os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida excederam o limite de alerta, que é de 44,1% - o Governo encontra-se atualmente abaixo desse limite, registrando um índice de 43,44% em relação à RCL.

Foco no social

O Orçamento 2018 também prevê a realização de concursos nas áreas de Educação e Segurança Pública, contemplando as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. 

 

Mantendo foco no social, a exemplo do que vem colocado em prática desde o primeiro ano de governo, o Executivo priorizou três áreas essenciais no PLOA 2018, garantindo à Saúde, à Educação e à Segurança Pública as maiores fatias do orçamento. Para a Saúde, o valor previsto é de R$ 2,548 milhões; para a Educação, R$ 2,222 milhões; e para a Segurança Pública está destinado R$1,905 milhão.

Nessas três áreas, os valores previstos no Orçamento 2018 são bem maiores do que os fixados para 2017. Saúde e Educação receberam, cada uma, R$ 110 milhões a mais. Já a Segurança Pública foi contemplada com uma correção ainda maior, agregando ao valor do ano passado mais R$ 117 milhões.

Elaborada pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), a peça orçamentária de 2018, segundo o secretário da pasta, Regis Mattos Teixeira, sinaliza a recuperação econômica que vem sendo registrada no país e no Espírito Santo. “O Governo prepara o Estado para as oportunidades que surgirão dessa recuperação”, diz ele.   

Investimentos

Segundo o secretário, o Estado começa a recuperar o espaço de investimentos também com recursos próprios. Em relação a 2017, a previsão de investimentos com recursos de Caixa em 2018 são maiores em aproximadamente R$ 70 milhões. Esses recursos serão aplicados, entre outros, em projetos como a conclusão da ampliação da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, construção de creches - dentro do Pacto pela Aprendizagem -, e obras do Hospital de Cariacica.

Considerando os recursos de caixa - aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – a PLOA prevê para 2018 um total de R$ 10,554 bilhões, contra R$ 10,101 bilhões de 2017.

Tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o índice de correção aplicado na previsão de receita de caixa é o mesmo, de 4,48%. A medida, explica o secretário da SEP, resulta do diálogo estabelecido entre o Governo do Estado e os demais poderes, que desde o início da atual administração vem permitindo a elaboração de orçamentos realistas, alinhados com o Planejamento Estratégico do Governo.

As diretrizes que norteiam o Orçamento são responsabilidade social com equilíbrio fiscal, realização de projetos inovadores com foco na juventude, e promoção de avanços na infraestrutura e na sustentabilidade ambiental.

 

  

Algumas e ações e projetos previstos no Orçamento 2018

 

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Escola Viva: implantação de mais 13 escolas (8.500 vagas)

PAES: construção de 40 creches

OportunidadES : 49.000 vagas

Conclusão e início da operação do CPID

Terraplanagem executada e início das obras do Hospital Geral de Cariacica (400 leitos)

Início das obras dos blocos IV e V do Hospital São Lucas (Pronto-socorro e 43 novos leitos)

Implantação de 3 Unidades de Rede Cuidar

 

PROTEÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA

Ocupação Social: 10 mil jovens contemplados com oportunidades em ações com ações de capacitação em empreendedorismo, cultura e esporte

Conclusão da reforma do Centro de Reintegração Social de Cachoeiro de Itapemirim - 100 novas vagas

Modernização e reforma de unidades e aquisição de viaturas da Polícia Militar

Conclusão da ampliação da sede da Polícia Civil no espaço liberado pelo Detran

Construção da nova unidade Corpo de Bombeiros de Vila Velha

Implantação do Detran Digital

 

INFRAESTRUTURA

Conclusão da Rodovia José Sette

Conclusão da ampliação da Av. Leitão da Silva

Conclusão da reurbanização da Orla do Canal de Guarapari

Início da implantação da ES 010, trecho Conceição da Barra - Itaúnas

Conclusão da ampliação do Dique do Rio Jucu

Conclusão da implantação da ES 320, trecho Ecoporanga - Cotaxé

Início da recuperação da ES 164, trecho Castelinho - Vargem Alta

Início da implantação da ES 493, trecho Divino São Lourenço - São Tiago

Conclusão do Contorno de Itaipava e Itaóca, trecho ES 487 - Córrego do Pinto

Conclusão da nova ponte no Km 19 da ES 487

Início das obras de recuperação dos trechos das rodovias ES 248 e ES 356 entre Colatina e Marilândia

 

SEGURANÇA HÍDRICA E MEIO AMBIENTE

Início da obra da barragem do Rio Jucu

Implantação de 48 barragens de uso múltiplo e em assentamentos rurais

2.400 hectares com reflorestamento iniciado (1.200 novos contratos)

Águas e Paisagem: início das obras de saneamento em Cariacica e Vila Velha

Publicação do edital da PPP Saneamento Cariacica

 

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