16/10/2018 16h45

ICMS e royalties impulsionam arrecadação do Estado no segundo quadrimestre de 2018

O Governo do Estado encerrou o segundo quadrimestre de 2018 com um resultado de Caixa do Tesouro de R$ 830 milhões. O saldo positivo é consequência da recuperação da economia e do aumento da arrecadação de rendas do petróleo. O ICMS registrou um aumento real de 7% e as rendas do petróleo tiveram uma alta líquida de R$ 342 milhões.

Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal e foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, durante a prestação de contas do período compreendido entre os meses de maio a agosto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada nessa segunda-feira (15).

Funchal ressaltou que a arrecadação de ICMS tem apresentado boa recuperação em 2018. “Diferente de 2017, quando tivemos uma recuperação muito forte nas rendas do petróleo, começamos 2018 com uma recuperação da receita de ICMS. Ou seja, temos uma receita estável se recuperando de forma sustentável. Esse é um indicador extremamente importante para direcionar a gestão das finanças do Estado”.

Segundo o secretário, o Resultado de Caixa do Tesouro representa a poupança do Estado. “É o recurso disponível no caixa do Estado, livre de vinculação, que pode ser destinado para qualquer tipo de despesa, e no geral estamos usando para fazer investimentos”. Funchal afirmou que, no acumulado do ano, até setembro, o Resultado de Caixa do Tesouro é de R$ 797 milhões.

Despesas

Do lado da despesa, o grande destaque fica por conta dos investimentos, que aumentaram 400%. “Saímos de R$ 24 milhões, em agosto de 2017, para R$ 125 milhões até agosto de 2018, e esse índice deve aumentar de forma significativa no segundo semestre”, destacou. Nos últimos 12 meses (setembro de 2017 a agosto de 2018), o Governo do Estado realizou R$ 265 milhões em investimentos com recursos próprios, contra R$ 95 milhões realizados no período anterior.

Outras despesas correntes apontadas pelo secretário foram aumento do auxílio-alimentação e gastos na área da saúde. Entretanto, o secretário afirmou que o aumento da receita aliado à despesa controlada pelo equilíbrio fiscal gerou o resultado positivo. A despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) do Estado foi de 42,32%, bem abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,1%.

Já a contribuição complementar para a cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo manteve-se em elevação. A projeção é que em 2018 o déficit previdenciário seja de R$ 2 bilhões, aproximadamente 15,88% da RCL. Segundo o secretário, a preocupação em relação à previdência é constante. “Por mais que a receita corrente líquida cresça, a velocidade do déficit previdenciário é ainda maior”, explicou.

Projeções

Segundo o secretário, as projeções do Governo do Estado para o fechamento do ano incluem a realização de R$ 800 milhões em investimentos com recursos de caixa, a disponibilidade em caixa de R$ 300 milhões em recursos livres de qualquer vinculação e a capacidade de geração de caixa de R$ 870 milhões.

Ações

Algumas ações adotadas pelo Governo do Estado no intuito de modernizar a legislação e melhorar o ambiente de negócios capixaba foram citadas pelo secretario, como a aprovação da Lei de Penalidades (Lei 10.647), reinstituição dos incentivos fiscais de acordo com a Lei Complementar 160 e Convênio Confaz n 190 (Lei 10.887/2018), o Código de Defesa do Contribuinte Capixaba (Lei Complementar 884/2018), o Repetro (Lei 10.814/2018) e o Relatório de Caixa do Tesouro.

 

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

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