14/12/2016 15h40 - Atualizado em 21/12/2016 13h20

Aprovado o Orçamento do Governo do Estado para 2017

O Orçamento Anual de 2017 foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo por ampla maioria de votos. Com valor global de R$ 16,19 bilhões, a peça orçamentária permite que o Estado mantenha suas contas organizadas e os compromissos em dia, especialmente com o pagamento de servidores e fornecedores, além de garantir a oferta de serviços essenciais à população.

Áreas definidas como essenciais e prioritárias pelo Governo, a Educação, a Saúde e a Segurança Pública estão contempladas com as maiores fatias do Orçamento 2017. Na Saúde, são R$ 2,4 bilhões; na Educação, R$ 2,1 bilhões; e na Segurança, R$ 1,8 bilhão.

 

Realista e alinhado com o planejamento estratégico do Governo, o Orçamento 2017 é norteado pela manutenção do equilíbrio fiscal; pela prioridade para pagamento de servidores e fornecedores; pela manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança; e pelo esforço para garantir entregas de obras e ações prioritárias definidas no Planejamento Estratégico do Governo.

A peça orçamentária é também resultante do diálogo entre o Governo e os demais poderes. Junto com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública contribuíram para que o esforço de ajuste fiscal fosse compartilhado por todos, segundo explica o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.

Considerando os recursos de caixa – aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – os orçamentos do Executivo e dos demais poderes e órgãos apresentam o mesmo percentual de redução em relação aos de 2016, de (-) 8,10%. Esses recursos totalizam, no Orçamento Anual de 2017, R$ 10,10 bilhões, contra R$ 10,99 bilhões do ano de 2016.

Para Regis Mattos, o fato de a peça orçamentária ter sido aprovada ainda na primeira quinzena deste mês - a sessão da Assembleia foi realizada na última segunda-feira (12) – “revela o sinal de confiança depositado pelo Legislativo no trabalho da equipe de Governo”. Ele também ressalta a “transmissão de clareza para agentes públicos e privados em relação ao equilíbrio das contas públicas e sobre a sua boa gestão, na medida em que secretarias do Estado já iniciarão o ano de 2017 conhecendo os valores de orçamento que irão dispor para o planejamento de suas ações”. 

Segundo o secretário, a aprovação do Orçamento 2017 “consolida mais um passo para que o Governo mantenha as contas do Estado organizadas e os compromissos em dia”.

 

Contas equilibradas

 

A aprovação do Orçamento 2017 pelos deputados estaduais consolida mais um passo para que o Governo mantenha as contas do Estado organizadas e continue com os compromissos em dia, sobretudo os pagamentos de servidores e fornecedores, e a manutenção de serviços essenciais, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.

 

Avanços

 

Além disso, a aprovação do orçamento pelo Legislativo também aponta para caminhos futuros, para avanços importantes que estamos consolidando em outras frentes no Governo do Estado. Até o momento, temos cinco Escolas Vivas funcionando, e para o ano que vem está contemplada no Orçamento a abertura de outras 12 novas unidades do Escola Viva. Da mesma forma, o Programa de Ocupação Social - que dialoga com a juventude de bairros de maior vulnerabilidade, oferecendo programas de arte, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional, empreendedorismo e educação -, amplia suas ações em 2017. Na área da Saúde, já consolidamos um conjunto de iniciativas, com ampliação de leitos hospitalares; reabertura do pronto-socorro do Hospital São Lucas no Forte São João, em Vitória; ampliação dos leitos do Hospital Estadual de Vila Velha. Também estamos avançando no processo para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica, onde já publicamos o edital da primeira fase, de terraplanagem, para que em 2017 possamos iniciar essa obra.

Realista

 

Para além do ajuste fiscal, fundamental para que o Estado atravesse esta crise econômica que atinge todo o país, estamos avançando em áreas importantes, como Educação, Saúde e Segurança, entre outras, com recursos garantidos em orçamento. Um orçamento que é equilibrado, no qual as receitas - previstas com muita cautela - e as despesas estão equilibradas.

 

Ponto de partida

 

É interessante destacar que esse equilíbrio nas contas tem um ponto de partida. Antes de o Governo ser iniciado, fizemos um diagnóstico claro da situação das finanças estaduais, que apontavam a existência de um grande desequilíbrio, com um déficit de mais de R$ 900 milhões, em 2013, e um déficit bilionário em 2014, superior a R$ 1,4 bilhão, além do desacerto na economia do país, que já vinha em um processo recessivo desde o segundo trimestre de 2014. Esse diagnóstico fez com que, desde o primeiro dia de gestão, o Governo pudesse anunciar medidas, como a revisão do orçamento de 2015, que estava na Assembleia, mas ainda não havia sido votado. E nesse caso tivemos um apoio importante da Assembleia e dos demais poderes, para revisar o orçamento, adequando-o à realidade. O Governo também aplicou uma série de medidas determinando redução de gastos.

 

Um gerenciamento intensivo das contas públicas, pelo Comitê de Gastos - formado pelas secretarias de Planejamento, Fazenda, Governo e Gestão – que nos permite acompanhar a cada mês o desempenho de receita e despesa. Também aplicamos uma gestão intensiva das prioridades, dos projetos estruturantes, dos objetivos e metas do Governo, o que nos permite avançar no que é prioritário e tem alcance social importante.

 

Perspectivas

 

Em 2017, ainda teremos uma situação econômica muito difícil. Não é possível afirmar com clareza quando o processo de recuperação da economia vai iniciar, e isso nos impõe uma atenção muito grande em relação ao comportamento das receitas e ao controle das despesas. E o processo de gerenciamento intensivo das finanças estaduais continua. Por outro lado, isso não impede que continuemos avançando em áreas como Educação, Saúde e Segurança. Como já foi dito, vamos ampliar os projetos Escola Viva e Ocupação Social; avançar em iniciativas importantes da Saúde, como a Rede Cuidar, que implanta Unidades de Cuidado Integral à Saúde no interior do Estado no interior do Estado, começando por Nova Venécia, reduzindo o ir e vir de pacientes para a Grande Vitória. Na crise, com planejamento, foco muito claro no que é prioritário, cortando o que não é essencial e olhando cada real que está sendo gasto, e como está sendo gasto, é possível oferecer o que traz maiores benefícios à população. É preciso um trabalho em equipe, disciplinado, para que possamos alcançar os resultados desejados.

 

Investimentos

 

Nossos projetos de investimentos são, em sua maioria, provenientes de operações de crédito com Banco Mundial, BNDES, BID, entre outras instituições. A Secretaria do Tesouro Nacional faz uma avaliação da situação das contas dos Estados e atribui uma nota. O Espírito Santo tem hoje nota B, a segunda melhor entre todos os Estados e o Distrito Federal. Essa nota nos permite ter o aval da União em operações de crédito junto a organismos financeiros multilaterais. O que nos permitiu, por exemplo, contratar o Programa das Águas e Paisagem com financiamento do Banco Mundial de cerca de R$ 1 bilhão para investir em saneamento em meio ambiente. Essa condição do Estado nos permite captar recursos para investimentos e dessa forma ampliar a capacidade de investimentos em programas em diversas áreas para que o Espírito Santo possa ser cada vez mais competitivo e melhorar a qualidade de vida da população.

 

Cenário econômico

 

Estamos muito atentos, acompanhando diariamente a situação da economia nacional, dos principais indicadores, não só do próprio PIB, mas também como estão o comércio, a indústria, o movimento de serviços, a economia internacional, a cotação do petróleo, a cotação do minério – já que temos empresas que exportam minério e aço. E estamos atentos, principalmente, aos dados da arrecadação do Estado, buscando tomar, rapidamente, medidas que mantenham o equilíbrio entre receita e despesas. Vamos fazer o máximo esforço para que esse equilíbrio se mantenha e que possamos continuar com nossos compromissos em dia.

 

Competitividade

 

Estamos buscando construir um Estado mais competitivo, que ofereça maior qualidade de vida à população, e dando também um exemplo para o país de que cuidar das contas públicas e ter zelo com dinheiro público, ao contrário do populismo, traz benefícios para a população. O país pode olhar para o Espírito Santo e ver boa gestão fiscal, cuidado com as contas públicas, o que permite que o Estado possa avançar e passar por esse período de crise reduzindo os efeitos sobre a população mais pobre, na medida em que os serviços essenciais continuem funcionando adequadamente.

 

Fortalecimento

 

O Espírito Santo está no sétimo ano de redução de seu índice de homicídios. Na área de Educação, o Estado acaba de ser anunciado como o que apresentou o melhor resultado no Pisa, um teste internacional. Temos também a menor taxa de mortalidade infantil, segundo projeção do IBGE. Esses dados revelam que o esforço de ajuste realizado pelo Governo vem dando resultado. Lançando um olhar para o futuro, pelo trabalho que está sendo desenvolvido, podemos dizer que emergiremos da crise, em comparação com os demais Estados, com uma situação mais fortalecida do que a que tínhamos antes.

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