08/10/2018 15h48

Projeto do Orçamento 2019 prevê reajuste de servidores, concursos públicos e R$ 1,5 bilhão em investimentos no Estado

Com um valor global de R$ 18,2 bilhões, o projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019 que o Governo do Espírito encaminhou no dia 26 de setembro à Assembleia Legislativa prevê, além de R$ 1,5 bilhão em investimentos, concessão de 4,5% de reajuste salarial linear e aumento de 10% no valor do auxílio-alimentação para servidores ativos e inativos. Além disso, a peça orçamentária contempla a realização de três novos concursos públicos.

Ao todo, somados aos dois concursos que estão em andamento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e a 13 outros já autorizados pelo governo, em diversas áreas, para serem realizados no período 2018/2019, os novos processos de seleção para ingresso de pessoal no serviço público vão garantir a abertura de 2.950 vagas. Os três novos concursos estão previstos para a Secretaria de Estado da Agricultura, com oferta de 5 vagas; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com 35 vagas; e Polícia Militar, com 310 vagas. 

Aumento salarial

O projeto do orçamento garante recursos para concessão de aumento de 10% no valor do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 300,00. Em agosto de 2017, esse benefício foi estendido a todos os servidores e teve seu valor alterado de R$ 176,00 para R$ 220,00. Em dezembro desse mesmo ano, o governo concedeu aos servidores ativos e inativos abono de R$ 1 mil.

Já em abril de 2018, o auxílio-alimentação sofreu nova correção, passando a ser de R$ 300,00 mensais por servidor. Nesse mesmo mês, o funcionalismo recebeu reajuste linear de 5% em seus vencimentos.   

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que associado às medidas de controle do gasto público, o crescimento moderado já observado na receita do Estado, em decorrência da retomada da economia no país e no Espírito Santo, permite ao Governo estabelecer na peça orçamentária previsão para a valorização dos servidores, com concessão de reajustes salarial e aumento do valor do auxílio-alimentação.

 “Esse percentual de reajuste é o que entendemos ser compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais dispositivos legais que limitam crescimento das despesas correntes e gastos de pessoal”, diz Regis Mattos, destacando a importância dos servidores na realização dos serviços realizados em favor da população. Atualmente, os gastos do Poder Executivo com pessoal têm índice de 42,3% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), estando, portanto, abaixo do limite de alerta da LRF, que é de 44,1%.

 

Áreas sociais

O valor global do Orçamento 2019 apresenta um crescimento de 7,96% sobre o de 2018, e reflete a arrecadação direta do Estado, as transferências do Governo Federal, além de recursos provenientes com operações de crédito.

Com foco no social, a exemplo do que vem colocado em prática desde o primeiro ano de gestão, o governo destinou os maiores valores do orçamento para três áreas: Saúde, Educação e Segurança Pública.

O volume de recursos mais elevado, de R$ 2,6 bilhões, vai para a Saúde, e corresponde a 4,7% a mais do que o que havia sido previsto no Orçamento 2018. A Educação tem previstos R$ 2,3 bilhões (4,2% a mais do que o orçamento deste ano).

Já a Segurança Pública foi contemplada com um orçamento de R$ 2,1 bilhões, que correspondem a 15% a mais do que o previsto para o atual exercício.  A razão desse percentual mais elevado está na previsão de operações de crédito visando à modernização da segurança pública e da inteligência policial.

Segundo o secretário Regis Mattos, uma dessas operações já está com alguns processos de licitação em andamento, relacionados ao Programa de Segurança Cidadã, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e com alguns investimentos também ligados à Secretaria de Estado de Segurança. A outra operação de crédito ainda não teve contratos assinados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devido à limitação imposta pela legislação eleitoral.   

Do valor total do orçamento, R$ 16,1 competem ao Poder Executivo. Desse volume, somente com gastos com pessoal ativo e inativo o valor chega a R$ 8,6 bilhões. Demais despesas (dívidas, inversões financeiras, encargos, amortização da dívida e precatórios), somam R$ 1,4 bilhão.  Outros R$ 3,3 bilhões são para custeio.

Investimentos

Já para a realização de investimentos programados o governo destinou R$ 1,5 bilhão no orçamento do próximo ano. Na programação que o governo remeteu à Assembleia juntamente com o PLOA, estão previstas realizações de ações e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Justiça, Agricultura, Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana.

Entre os projetos constam, entre outros, as construções do Hospital Geral de Cariacica e dos blocos IV e V do Hospital São Lucas; construção, reconstrução, reforma e ampliação de 26 escolas, além de construção de creches dentro do Pacto Pela Aprendizagem.

E também obras rodoviárias, estando prevista para 2019 a conclusão de trechos num total de R$ 170 Km. Implantação de 24 barragens e obra de construção de 14 trechos do Programa Caminhos do Campo são outros projetos previstos. Na Segurança, há recursos para aquisição de viaturas, armas, além de construção de unidades policias.

Com recursos do orçamento também está prevista a oferta de 1.100 bolsas dentro do Programa Nossa Bolsa; abertura de mais uma unidade da Rede Cuidar; um total de 32.900 oportunidades em ações de arte, cultura, esporte, qualificação profissional e empreendedorismo, no Programa de Ocupação Social; implantação da barreira na Terceira Ponte; e realização das obras do Cais das Artes. 

 

Conheça algumas das ações do Governo previstas para 2019:

 

Saúde

Investimento

(em R$ Milhões)

Implantação do Hospital Geral de Cariacica

57,0

Hospital São Lucas - construção dos blocos IV e V

15,7

Adequação do Hospital Maternidade São Mateus

4,1

Adequação do Hospital de Linhares

5,0

 

Educação

Investimento

(em R$ Milhões)

Construção, reconstrução e reforma/ampliação de 26 Escolas

49,2

Pacto pela Aprendizagem no ES - PAES (construção ou ampliação de creches municipais)

20,0

Reaparelhamento das escolas e outros investimentos

28,3

 

Segurança e Justiça

Investimento

(em R$ Milhões)

Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim

3,5

10º Batalhão da Polícia Militar em Guarapari

2,5

Construção, modernização e reforma de unidades de segurança pública

20,5

Viaturas, equipamentos, armamentos e munição

56,1

 

Agricultura

Investimento

(em R$ Milhões)

Caminhos do Campo:

Implantação de 14 trechos

18,5

Implantação de 24 barragens de uso múltiplo

13,4

 

Infraestrutura logística e mobilidade urbana

Investimento

(em R$ Milhões)

Implantação da ES 165, Sobreiro - Laranja da Terra

12,5

Implantação da ES 493, Divino São Lourenço - São Tiago

10,0

Implantação da ES 181, Arraial do Café-Alto Calçado

28,0

Restauração da ES 164, Castelinho - Vargem Alta

7,5

Reabilitação da ES 357, Boapaba - Baunilha (Colatina)

17,0

Pavimentação dos acessos a 8 pontes na ES 381 - Nova Venécia

4,9

Implantação da ES 446, Colatina - Itaimbé

16,0

Restauração da ES 297, Bom Jesus do Norte - BR 101

10,0

Implantação da ES 320, Cotaxé - Ponto Belo

24,3

Implantação da ES 010, trecho Conceição da Barra - Itaúnas

27,8

Barreira de Proteção na Terceira Ponte

12,0

Obra de Restauração da Praia de Piúma

9,0

Ampliação do Aeroporto de Linhares

17,8

Ampliação da Av. Leitão da Silva

20,0

 

Infraestrutura logística e mobilidade urbana

Investimento

(em R$ Milhões)

Construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Risco e Desastre - CEGRD (Águas e Paisagem)

19,4

Conclusão do Cais das Artes

27,0

Segurança Cidadã

81,1

 

Outras ações

Reflorestar

2.500 hectares

Nossa Bolsa

1.100 novas bolsas

Ocupação Social

32.900 oportunidades

Escola Viva

8 escolas

Rede Cuidar

1 unidade

 

CESAN

Investimento

(em R$ Milhões)

Obras de Saneamento do Programa Águas e Paisagem

183,0

PPPs para esgotamento sanitário de Serra, Vila Velha e Cariacica

67,0

Construção da Barragem do Rio Jucu

47,9

Informações à imprensa:

Claudia Feliz

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