DECRETO Nº                ,DE       DE                    DE 2020

Abre à Secretaria de __________ o Crédito Suplementar no valor de ___________,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 11.096, de 08 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo Nº __________;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria ____________ o Crédito Suplementar no valor de R$ ________,00 (____________), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019 na fonte ____________.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos       de                  de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e 
Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

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