Plano de Investimento Público

Plano de Investimento Públicohttps://planejamento.es.gov.br:443/plano-de-investimento-publico/O Plano de Investimento Público (PIP) consiste em um documento que contém o registro dos projetos e demais iniciativas classificadas como investimentos públicos e inversões financeiras dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e seus fundos, que compõem os orçamentos fiscal e da seguridade social do Poder Executivo do Estado, estabelecendo a necessidade de que sejam devidamente cadastrados e avaliados para subsidiar a tomada de decisão quanto ao planejamento e à aplicação dos recursos de investimentos e inversão financeira, e a elaboração dos orçamentos anuais. Inicialmente estabelecido pelo Decreto Nº 4797-R de 07/01/2021, atualmente é regulado pelo Decreto Nº 5391-R de 09/05/2023; Arquivos de Apoiohttps://planejamento.es.gov.br:443/apoiopip Arquivos de ApoioWed, 27 Sep 2023 18:19:02 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/apoiopipLegislaçãohttps://planejamento.es.gov.br:443/legislacao_pipLegislaçãoWed, 27 Sep 2023 18:17:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/legislacao_pip