Audiências Públicas

Audiências Públicashttps://planejamento.es.gov.br:443/audiencia-publica/documentos/Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos. As Audiências Públicas podem ser conceituadas como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro. A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nos últimos anos, as Audiências Públicas têm sido realizadas com suporte da tecnologia. Cidadãos interessados que não podem participar dos encontros presenciais têm a possibilidade de usar a internet para destacar os desafios da sua região e sugerir soluções associadas a esses desafios.Audiências Públicas - LOA 2025https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-publicas-loa-2025Audiências Públicas - LOA 2025Mon, 23 Dec 2024 16:15:29 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-publicas-loa-2025Audiências Públicas - LOA 2026https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-publicas-loa-2026Audiências Públicas - LOA 2026Mon, 23 Dec 2024 16:15:29 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-publicas-loa-2026 Consulta Pública - LDO 2026https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2026 Consulta Pública - LDO 2026Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2026Audiências Públicas - PPA 2016/2019 e LOA 2016https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-5Audiências Públicas - PPA 2016/2019 e LOA 2016Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-5Audiências Públicas - LOA 2017https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-6Audiências Públicas - LOA 2017Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-6Audiências Públicas - LOA 2018https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-3Audiências Públicas - LOA 2018Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-3Audiências Públicas - LOA 2019https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-6-2Audiências Públicas - LOA 2019Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-6-2Audiências Públicas - PPA 2020/2023 e LOA 2020https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-5-2Audiências Públicas - PPA 2020/2023 e LOA 2020Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-5-2Audiências Públicas - LOA 2021https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2021Audiências Públicas - LOA 2021Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2021Audiências Públicas - LOA 2022https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2022Audiências Públicas - LOA 2022Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2022Consulta Pública - LDO 2022https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2022Consulta Pública - LDO 2022Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2022 Consulta Pública - LDO 2023https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2023 Consulta Pública - LDO 2023Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2023Audiências Públicas - LOA 2023https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2023Audiências Públicas - LOA 2023Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias-2023 Consulta Pública - LDO 2024https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2024 Consulta Pública - LDO 2024Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2024Audiências Públicas - PPA 2024/2027 e LOA 2024https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias24Audiências Públicas - PPA 2024/2027 e LOA 2024Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/audiencias24 Consulta Pública - LDO 2025https://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2025 Consulta Pública - LDO 2025Wed, 13 Jul 2016 13:05:44 GMThttps://planejamento.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/consultapublica-2025