Legislação de Planejamento e Orçamento
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei que criou a SEP 11/10/2021 pdf 1836 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LC 07 - 1990 Estabelece prazos para a elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA - 06.07.9004/02/2016 pdf 129 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 4332 - 2018 Altera o Decreto nº 3.541-R, de 12/03/2014, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências.14/05/2020 pdf 87 kB Baixar Decreto 3994R - 2016 Altera o Decreto nº 3541R, de 12/03/2014, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.14/07/2016 pdf 1041 kB Baixar Decreto 3636R - 2014 Altera dispositivos do Decreto nº 3541R, de 12 de março de 2014.14/07/2016 pdf 3629 kB Baixar Decreto 3541R - 2014 Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências.04/02/2016 pdf 432 kB Baixar Portaria Conjunta SEP/SEFAZ/SECONT nº 009 Formalização da descentralização de crédito14/07/2016 pdf 1048 kB Baixar Quadros da Descentralização 04/02/2016 xlsx 14 kB Baixar Anexo VIII Anulação Parcial04/02/2016 docx 12 kB Baixar Anexo VII Modelo do Resumo para Publicação do Aditivo de Prazo04/02/2016 docx 10 kB Baixar Anexo VI Modelo do Resumo para Publicação do Aditivo de Valor04/02/2016 docx 12 kB Baixar Anexo V Modelo de Aditivo de Prazo04/02/2016 docx 12 kB Baixar Anexo IX Anulação Total de Descentralização Orçamentária Externa04/02/2016 docx 11 kB Baixar Anexo IV Modelo de Aditivo de Valor04/02/2016 docx 13 kB Baixar Anexo III Portaria04/02/2016 docx 24 kB Baixar Anexo II Resumo para Publicação04/02/2016 docx 17 kB Baixar Anexo I Termo de Cooperação04/02/2016 docx 14 kB Baixar -
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