Audiências Públicas
Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
As Audiências Públicas podem ser conceituadas como uma forma de participação e controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população. O resultado de uma audiência pública subsidia, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
Nos últimos anos, as Audiências Públicas têm sido realizadas com suporte da tecnologia. Cidadãos interessados que não podem participar dos encontros presenciais têm a possibilidade de usar a internet para destacar os desafios da sua região e sugerir soluções associadas a esses desafios.
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10/01/2022 pdf 1007 KB Baixar Lista de Participantes da Consulta Pública - LDO 2022
Participantes da consulta pública - LDO 2022 - online.04/03/2022 pdf 43 KB Baixar -
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12/07/2018 pdf 3 MB Baixar Lista de Participantes das Reuniões Presenciais de Divulgação e Mobilização das Audiências Públicas - LOA 2019
12/07/2018 pdf 3 MB Baixar Participação no Orçamento em Rede - LOA 2019
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Audiência Pública para subsidiar a elaboração da LOA 2017.26/08/2016 pdf 2 MB Baixar Lista de Participantes das Reuniões Presenciais de Divulgação e Mobilização das Audiências Públicas - LOA 2017
19/03/2018 pdf 6 MB Baixar Lista de Participantes das Audiências Públicas - LOA 2017
Participantes das audiências públicas - LOA 2017 - no site www.orcamento.es.gov.br25/04/2018 pdf 929 KB Baixar -
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05/08/2019 pdf 27 MB Baixar Lista de Participantes das Audiências Públicas - PPA 2020/2023 e LOA 2020
Participantes das audiências públicas - PPA 2020-2023 e da LOA 2020 - no site www.orcamento.es.gov.br06/08/2019 pdf 1 MB Baixar Volume I - Consolidação da Participação Popular
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Audiência Pública para subsidiar a elaboração do PPA 2016-2019 e LOA 2016.26/08/2016 pdf 2 MB Baixar Lista de Participantes das Reuniões Presenciais de Divulgação e Mobilização das Audiências Públicas - PPA 2016/2019 e LOA 2016
19/03/2018 pdf 7 MB Baixar Lista de Participantes das Audiências Públicas - PPA 2016/2019 e LOA 2016
Participantes das audiências públicas - PPA 2016-2019 e da LOA 2016 - no site www.orcamento.es.gov.br25/04/2018 pdf 1 MB Baixar PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNO ES 2019-2022
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08/08/2018 pdf 3 MB Baixar Lista de Participantes das Reuniões Presenciais de Divulgação e Mobilização das Audiências Públicas - LOA 2018
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14/12/2022 pdf 715 KB Baixar Lista de Participantes dos Encontros presenciais das Audiências Públicas - LOA 2023
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