Legislação
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei nº 8.159 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.15/10/2021 pdf 142 kB Baixar -
https://conslegis.es.gov.br/
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4343-R, DE 20-12-18 (PROGED) 15/10/2021 pdf 198 kB Baixar DECRETO N° 1.552-R, DE 10-10-2005 (Intituição do PROGED) 15/10/2021 pdf 115 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 17-R DE 15-03-2007 (Diretriz da CADS) 15/10/2021 pdf 276 kB Baixar PORTARIA CONJUNTA SEGER-SECULT-APEES N° 66-R, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Novo Plano de Classificação) 15/10/2021 pdf 958 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manual de Digitalizacao_Versão 1 Manual de Digitalização de Documentos Versão 115/10/2021 pdf 1658 kB Baixar Manual_Proged_2019 Manual de Gestão Documental para Documentos em Papel15/10/2021 pdf 1624 kB Baixar