O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é a representação lógica da estrutura e do funcionamento de uma organização pública ou privada. Define as classes abstratas que correspondem às funções e atividades de um órgão ou entidade e norteia a organização física dos documentos, constituindo-se em um referencial básico para sua recuperação.

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) é o instrumento que estabelece a eliminação de documentos rotineiros, sem valor para a administração ou para a coletividade, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação de documentos com relevante valor informativo e probatório.

Conforme Portaria Conjunta SEGER/SECULT/APEES N° 66-R, de 18 de dezembro de 2020, os documentos produzidos pelas atividades-meio da SEP são classificados de acordo com o Plano de Classificação de Documentos (PCD) do Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (PROGED), e os prazos de guarda conforme a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTD) da Administração Pública do Estado do Espírito Santo. Ambos estão disponíveis nos links abaixo: