Unidade Executora de Controle Interno – UECI SEP Da Instituição: A UECI/SEP foi instituída em 11/09/2017, por meio da Portaria n.º 038-S publicada no DIO-ES em 12/09/2017. A última alteração da UECI/SEP foi realizada pela Portaria nº 016-R, de 29 de abril de 2026, publicada no DIO-ES em 30/04/2026. Da Estruturação: Conforme Lei complementar nº 1.152/2026, esta UECI está estruturada como Unidade Administrativo, subordinando-se diretamente ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento, e tem suas competências definidas por legislação e regulamentos próprios da área de controle interno do Poder Executivo Estadual. Das Competências: No âmbito da SEP, considerando a Portaria de nomeação, compete à UECI,:
coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno;
supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;
efetuar análise de risco;
adotar medidas de integridade e compliance;
elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;
impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da SEP;
observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela Secont.
Da Composição: Leticia Gonçalves de Sousa – Coordenadora Sérgio Luis Silverol – Membro e Coordenador suplente Barbara Cristina Antunes de Oliveira – Membro Maria Auxiliadora Pedruzzi Costa – Membro Nitza Barros Mozelli – Membro Raphael Rodrigues de Oliveira – Membro
Contatos: e-mail: ueci@sep.es.gov.br telefone: (27) 3636-4265 ou (27) 3636-4256
