Estruturada em forma de Comissão Permanente, esta Unidade Executora de Controle Interno - UECI está subordinada diretamente ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento.
Das Competências:
Compete à UECI, considerando a Portaria supramencionada:
coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont;
supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;
efetuar análise de risco;
adotar medidas de integridade e compliance;
elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;
impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da Secont;
observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela Secont.
Da Composição:
Raphael Rodrigues de Oliveira - Coordenador Barbara Cristina Antunes de Oliveira - Membro Sérgio Luis Silverol - Membro Maria Auxiliadora Pedruzzi Costa - Membro
