- Credor:  Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

- Valor Total: US$ 323.100.000,00

       Empréstimo: US$ 225.000.000,00

       Contrapartida: US$ 98.100.000,00

- Moeda:  Dólar - US$

- Taxa de Juros: Composta pela Libor de 6 meses para US$, acrescida de uma margem variável (spread), a ser determinada pelo BIRD a cada exercício fiscal.

- Data de Pagamento de Juros: Semestralmente, em 15 de fevereiro e 15 de agosto.

- Data de Pagamento de Amortizações: 40 parcelas semestrais, pagas nos dias 15 dos meses de fevereiro e agosto.

- Prazo: 

Total: 23 anos

Amortizações: 17 anos

Desembolso: 7 anos

Desembolso:

O mutuário deverá:

1. a) operar manter o Comitê diretivo do projeto com pessoal qualificado e um número, fundos e recursos adequados, aceitáveis para o Banco, para permitir que use seus poderes consultivos e de tomada de decisão para desempenhar a supervisão geral do Projeto e para desenvolver estratégias durante a implementação do projeto.
2. b) operar e manter uma secretaria executiva, chefiada pela Subsecretaria de Captação de recursos para auxiliar o Comitê diretivo do Projeto, a Coordenação Institucional e a C-GIP, no cumprimento de suas respectivas funções no Projeto e para ser responsável por acompanhar a implementação do Projeto na sua relação com o Banco com relação às obrigações do Mutuário do Projeto, incluindo assuntos de aquisições e implementação do Plano de Aquisições (incluindo o uso do SEPA).
3. c) operar e manter a SEG e C-GIP com pessoal qualificado e números, para atividades vinculadas à coordenação do Projeto.

O mutuário deverá monitorar e avaliar o progresso do projeto e preparar o relatório de projeto, cada um cobrindo o período de um semestre calendário, em até 45 dias após o período avaliado.  Além disso, deverão ser encaminhados ao Banco relatórios financeiros não auditados e as Demonstrações financeiras auditadas. 

Destinação dos Recursos: Os recursos captados serão alocados para atender atividades do projeto, conforme as categorias descritas no Anexo II do contrato de financiamento:

Destinação dos Recursos - Águas e Paisagens

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Os objetivos do projeto são: (a) melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, e (b) aumentar o acesso ao saneamento básico no território do mutuário. Divididos em:

• Parte 1 – Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Gestão de Riscos de Desastres.
• Parte 2 – Eficiência nos Serviços de Abastecimento de Água e Aumento do Acesso ao Saneamento.
• Parte 3 – Gestão de Bacias Hidrográficas e Restauração da Cobertura Florestal.
• Parte 4 – Gestão, Supervisão e Fortalecimento Institucional do Projeto.

As amortizações serão pagas em 40 parcelas semestrais, pagas nos dias 15 dos meses de fevereiro e agosto de cada ano, com o cronograma de desembolsos descrito a seguir:

Cronograma Financeiro - Águas e Paisagem

A tabela e o gráfico abaixo apresentam a execução orçamentária desta operação de crédito, em termos do liquidado Vs. Orçado.

Tabela: Liquidado Vs. Autorizado – Águas e Paisagem

Gráfico: Liquidado Vs. Autorizado – Águas e Paisagem

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária do superávit financeiro desta operação de crédito, em termos do liquidado Vs. Orçado.

Tabela: Superávit Financeiro - Liquidado Vs. Autorizado – Águas e Paisagem