Legislação
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria nº 003-S - de 29JAN2025 (Secretário Executivo)
30/01/2026 jpeg 37 KB Baixar Decreto nº 6301-R - de 27 de Janeiro de 2026 (Eixo Preservação da Vida no Trânsito e Secretaria Executiva)
28/01/2026 pdf 1 MB Baixar DECRETO nº 5970-R - de 20 de fevereiro de 2025 (Mulher Viva +)
07/05/2025 pdf 2 MB Baixar Decreto Nº 6126-R - de 31 de julho de 2025 (Cria o Comitê de Preservação da Vida no Trânsito)
24/02/2026 pdf 2 MB Baixar Portaria nº 28-R - de 13 de agosto de 2019
09/05/2024 pdf 545 KB Baixar Decreto nº 4535-R - de 19 de novembro de 2019 -Implementação do Projeto Estado Presente na SEDH
21/05/2024 pdf 310 KB Baixar Decreto nº 4551 - de 16 de dezembro de 2019 - Observatório da Segurança Cidadã
21/05/2024 pdf 2 MB Baixar Decreto 4564-R (Programa Estado Presente)
09/05/2024 pdf 329 KB Baixar Decreto nº 5.101-R - de 04 de maço de 2022 - Plano Estadual de Políticas para as Juventudes
20/05/2024 pdf 245 KB Baixar