Este financiamento visa contribuir ao financiamento e execução do Projeto de Modernização da gestão fiscal do estado do Espírito Santo (PROFISCO II).

- Credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

- Valor Total: US$ 42.000.000,00

     Empréstimo: US$ 37.800.000,00

     Contrapartida: US$ 4.200.000,00

- Moeda:  Dólar (US$)

- Taxa de Juros: Taxa LIBOR trimestral (USD-LIBOR-ICE), acrescida do custo de captação do Banco e da margem aplicável para empréstimos de capital ordinário.

- Data de Pagamento de Juros: Semestralmente, em 15 de junho e 15 de dezembro.

- Data de Pagamento de Amortizações: Semestralmente, em 15 de junho e 15 de dezembro.

- Prazo:  

 Total: 25 anos

 Amortizações: 19,5 anos

 Desembolso: 5 anos

Desembolso:

O Mutuário, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), será o Órgão Executor do Projeto.

O Mutuário poderá solicitar ao Banco desembolsos do Empréstimo de acordo com o disposto no Capitulo das Normas Gerais do Contrato de Financiamento. O primeiro desembolso está condicionado a que se cumpram, além das condições previstas no artigo 4.01 das Normas Gerais, que o mutuário tenha constituído a Unidade Coordenadora do Projeto (UCP) e tenha designado seus membros.

Para a execução do Projeto, será estabelecida uma UCP composta por: coordenador geral, coordenador administrativo financeiro, coordenador técnico, assessor de aquisições e assessor de planejamento e monitoramento (com experiência em gerenciamento de projetos). A UCP coordenará as atividades relacionadas ao planejamento, monitoramento, avaliação e auditoria do Projeto.

As principais funções da UCP serão: (i) planejar a execução das atividades; (ii) elaborar, implementar e atualizar as ferramentas operacionais do Projeto: Plano  Plurianual de Execução (PEP), Plano Operativo Anual (POA), Plano de Aquisições (PA), Plano de Monitoramento e Avaliação (PME); (iii) supervisionar a execução e apresentar os relatórios de progresso; (iv) coordenar e executar os processos de elaboração de termos de referência, licitação e aquisição de bens, e seleção e contratação de serviços; (v) apresentar as justificativas e solicitações de desembolso ao Banco; (vi) preparar as Demonstrações Financeiras Auditadas (DFA); e (vii) apresentar a avaliação do Projeto.

Que o mutuário tenha aderido ao Regulamento Operacional do Programa (ROP), previamente aprovado pelo Banco para todas as operações individuais de empréstimo dentro da CCLIP-PROFISCO II. 

A supervisão da execução do Projeto é realizada, principalmente, pelo: 

• Plano Operacional Anual (POA). Durante o Prazo Original de Desembolso ou suas extensões, o Mutuário deverá apresentar ao Banco o POA. O primeiro POA deverá ser elaborado para os primeiros 12 (doze) meses, e o segundo e seguintes POAs deverão ser apresentados ao Banco até o dia 30 de novembro de cada ano.
• Relatório Semestral de Progresso. O Mutuário deverá apresentar ao Banco, com cópia para a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, os relatórios semestrais de progresso dentro do prazo de 60 (sessenta) dias seguintes ao término de cada Semestre.

Além disso, serão apresentadas as avaliações de resultado, que podem ser avaliações intermediárias ou final. Essas avaliações deverão respeitar o plano de monitoramento e avaliação aprovado pelo Banco para o projeto.

O mutuário deve apresentar também as demonstrações financeiras do Projeto, devidamente auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, ou por uma firma auditora independente aceitável para o Banco.

Vale mencionar também que algumas hipóteses de suspensão de desembolsos estão previstas na cláusula 3.04 do contrato do financiamento.

Destinação dos Recursos: Destinado exclusivamente à Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo.

Os recursos do Empréstimo somente poderão ser utilizados para pagar despesas que cumpram os seguintes requisitos: (i) que sejam necessárias para o Projeto e estejam em consonância com os objetivos do mesmo; (ii) que sejam efetuadas de acordo com as disposições deste Contrato e as políticas do Banco; (iii) que sejam adequadamente registradas e respaldadas nos sistemas do Mutuário ou do Órgão Executor; e (iv) que sejam efetuadas após 23 de janeiro de 2019 e antes do vencimento do Prazo Original de Desembolso ou suas prorrogações.                     

Destinação de Recursos

O objetivo do projeto é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da:

• modernização da gestão fazendária;
• melhoria da administração tributária; e
• melhoria da gestão do gasto público.

Para tal, o projeto financiará atividades dos seguintes componentes:

- Componente I: Gestão fazendária e transparência fiscal.

Este componente tem como objetivo melhorar os processos e instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência do fisco com a sociedade potencializando o desempenho institucional da SEFAZ.

- Componente II: Administração tributária e contencioso fiscal.

Este componente tem como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação de impostos, aumentar as receitas e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.

- Componente III: Administração financeira e gasto público. 

Este componente procura contribuir para a disciplina fiscal e aumentar a eficiência e efetividade dos gastos públicos.

Primeira amortização no dia 15 de junho de 2027, e a última no dia 15 de dezembro de 2046, com o cronograma de desembolsos descrito a seguir:

Cronograma Financeiro Profisco II

A tabela e o gráfico abaixo apresentam a execução orçamentária desta operação de crédito, em termos do liquidado Vs. Orçado.

Tabela - Liquidado Vs. Autorizado – PROFISCO II

Gráfico - Liquidado Vs. Autorizado PROFISCO II

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária dos rendimentos desta operação de crédito, em termos do Liquidado Vs. Orçado.

Tabela: Liquidado Vs. Autorizado – PROFISCO II (rendimento)