Cabe à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), através da Subsecretaria de Orçamento (SUBEO), a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Público Estadual.

O Orçamento Público Estadual é o instrumento fundamental para o planejamento e a execução das finanças públicas estaduais, determinando não apenas o montante de recursos públicos a ser empenhado no ano seguinte, mas também as ações, programas e projetos em que tais recursos serão aplicados.

O diagrama abaixo ilustra o Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira adotado pela administração pública na elaboração, aprovação e execução do Orçamento Público Estadual.

LOA - Lei Orçamentária Anual 

PLOA -  Projeto de Lei Orçamentária Anual

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 

PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias