Como é composto o Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira adotado pelo Governo?

O ciclo é composto pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é a PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população e de suporte ao funcionamento da administração.

O que é a LOA?

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos. Ela estabelece dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas para o ano, oriundas do Governo do Estado ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc.).

Qual a função das Audiências Públicas?

As Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Realizadas pelo Governo do Estado, de forma presencial e também pela internet, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), elas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
Compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Qual a importância do Planejamento Estratégico?

O Planejamento Estratégico, com base nas demandas da sociedade, dá suporte às ações do Governo por meio da definição de um conjunto de diretrizes e entregas de maior relevância a serem realizadas em benefício da população. Além disso, promove maior alinhamento entre as secretarias e demais órgãos de Governo, fazendo com que todos trabalhem com o mesmo objetivo, resultando em maior foco no que deve ser priorizado.

O que são Projetos Estruturantes?

São aquelas ações temporárias identificadas no Planejamento Estratégico que possuem grande potencial de superar os desafios e entregar os benefícios mais relevantes à sociedade. Esse conjunto de ações requer o envolvimento das  secretarias e demais órgãos do Governo e demandam gestão intensiva para se tornarem realidade. Para isso, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio de seu Escritório de Projetos, mantém uma metodologia de gerenciamento intensivo e monitoramento contínuo desses projetos.

Como são definidos os Projetos Estruturantes?

As propostas de projetos identificadas no Planejamento Estratégico são avaliadas e escolhidas pela equipe do Governo de acordo com um conjunto de critérios, entre os quais a abrangência da população a ser beneficiada, a relevância estratégica (alinhamento com as diretrizes do Planejamento Estratégico), o alinhamento com demandas priorizadas diretamente pela população nas Audiências Públicas, e a capacidade de execução física e financeira do Governo.