Este financiamento visa contribuir ao financiamento e execução de Projetos, reabilitação, implantação e manutenção da infraestrutura rodoviária do Espírito Santo.

- Credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

- Valor Total: US$ 271.000.000,00

       Empréstimo: US$ 216.800.000,00

        Contrapartida: US$ 54.200.000,00

- Moeda:  Dólar (US$)

- Taxa de Juros: Taxa LIBOR trimestral (USD-LIBOR-ICE), acrescida do custo de captação do Banco e da margem aplicável para empréstimos de capital ordinário.

- Data de Pagamento de Juros: Semestralmente, em 15 de junho e 15 de dezembro.

- Prazo:  

Total: 23 anos 

Amortizações: 15 anos

Desembolso: 6 anos

Desembolso:

O primeiro desembolso dos recursos do Empréstimo está condicionado a que se cumpram, de maneira satisfatória para o Banco, além das condições prévias estipuladas no Artigo 4.01 do Contrato de Financiamento, as seguintes condições:

(a) A celebração e entrada em vigor do convênio de execução entre o Mutuário e o Órgão Executor para a transferência e utilização dos recursos do Empréstimo para a execução do Programa;

(b) A revisão do regimento interno da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) para incorporar a gestão deste Programa entre as suas atribuições e a designação da sua equipe básica, de acordo com os termos previamente acordados com o Banco.

Órgão Executor: O Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) ou, a entidade que, com a prévia não objeção do Banco, vier a sucedê-lo com atribuições e competências legais equivalentes, será o Órgão Executor do Programa.

Os documentos que, até a data de assinatura deste Contrato, foram identificados como necessários para supervisionar o progresso na execução do Programa são os seguintes:

(a) Plano Operacional Anual (POA). Durante o Prazo Original de Desembolso ou suas extensões, o Mutuário, por meio do Órgão Executor, deverá apresentar ao Banco o POA para cada ano calendário. O primeiro POA é elaborado para os primeiros 12 (doze) meses do início do contrato. Os demais devem ser apresentados até o dia 31 de janeiro de cada ano.

(b) Plano de Execução do Programa (PEP). Durante o Prazo Original de Desembolso ou suas extensões, o Mutuário, por meio do Órgão Executor, deverá apresentar ao Banco o PEP.

(c) Relatório Semestral de Progresso. Durante o Prazo Original de Desembolso ou suas extensões,

o Mutuário, por meio do Órgão Executor, deverá apresentar ao Banco os relatórios semestrais de progresso dentro do prazo de 60 (sessenta) dias seguintes ao término de cada semestre, observando o conteúdo previsto no plano de monitoramento e avaliação aprovado pelo Banco para o Programa.

No prazo de até 90 dias após o prazo de desembolsos deverá ser apresentada avaliação final do Programa e seus resultados.

Ainda, dentro da supervisão da gestão financeira do Programa, deverão ser entregues as demonstrações financeiras do Programa, devidamente auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou uma empresa de auditoria independente aceitável ao Banco.

Destinação dos Recursos:

Os recursos do Empréstimo somente poderão ser utilizados para pagar despesas que cumpram os seguintes requisitos: (i) que sejam necessárias para o Programa e estejam em consonância com os objetivos do mesmo; (ii) que sejam efetuadas de acordo com as disposições deste Contrato e as políticas do Banco; (iii) que sejam adequadamente registradas e respaldadas nos sistemas do Mutuário, conforme aplicável; e (iv) que sejam efetuadas após 11 de dezembro de 2019 e antes do vencimento do Prazo Original de Desembolso ou suas prorrogações.

Tabela: Destinação dos Recursos – Eficiência Logística

• Objetivo Geral: O Programa tem como objetivo fim contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo. O propósito principal é reduzir o custo de transporte, melhorar a logística e a integração regional e aumentar a segurança de trânsito na malha rodoviária sob a responsabilidade do DER-ES, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo. Isto se dará mediante a realização de obras em parte significativa das rodovias que se encontram em más ou péssimas condições de manutenção.

• Objetivos Específicos:
  - Manutenção: Proporcionar um nível de esforço adicional na manutenção e melhoramento da Rede Viária Estadual, assegurando maior conforto e economia aos usuários, bem como ampliar o horizonte de vida útil dos pavimentos.
  - Integração regional: Reforçar o desempenho regional da economia das cidades de pequeno e médio porte, permitindo uma melhor integração e articulação entre o meio urbano e o rural;
  - Desenvolvimento: Contribuir para a interiorização do desenvolvimento, dando apoio à implantação da rede de cidades e cidades polo;
  - Interação modal: Facilitar a utilização integral, tanto dos sistemas de armazenagem existentes, quanto dos transportes nas rodovias estaduais e com os demais modais;
  - Empregos: Induzir a ampliação das atividades econômicas e a criação de novas atividades, tanto rurais como urbanas, favorecendo maior emprego de mão de obra nas regiões e a redução do peso da região metropolitana na geração de emprego e renda;
  - Renda agrícola: Contribuir para a elevação da renda do pequeno e médio produtor agrícola.

Tabela: Cronograma Financeiro - Eficiência Logística

A execução do Programa será realizada pelo DER-ES, por meio da UGP já existente na sua estrutura. O DER-ES, por meio da UGP, se encarregará da gestão técnica e operacional do Programa, incluindo, entre outras atribuições: 

• coordenar as contratações e aquisições de obras, bens e serviços;
• solicitar os desembolsos do Empréstimo;
• elaborar os Planos Operativos Anuais e Planos de Aquisições, entre outros;
• apresentar ao Banco relatórios e outros documentos do Programa;
• monitorar a supervisão e fiscalização de obras e contratos de serviços; e
• atuar como interlocutor com o Banco.

A tabela e o gráfico abaixo apresentam a execução orçamentária desta operação de crédito, em termos do liquidado Vs. Orçado.

Tabela: Liquidado Vs. Autorizado – Eficiência Logística

Gráfico: Liquidado Vs. Autorizado – Eficiência Logística