CONTRATO: 5155/OC-BR

VALOR DA CONTRATAÇÃO:  US$ 82.329.200

AGENTE FINANCIADOR: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

O objetivo geral do Programa é contribuir para a reinserção social e para a redução da reincidência criminal de forma eficaz e eficiente no estado do Espírito Santo. Os objetivos específicos são:

• Aumentar a aplicação de políticas de reinserção social e de programas baseados em evidências;
• Aumentar a eficiência do gasto por meio do uso de novas tecnologias de gestão e monitoramento e da melhoria da infraestrutura penitenciária para reinserção social.

O programa beneficia de forma geral toda a população penal, por meio de melhorias na gestão prisional em tecnologia e infraestrutura, e segmentos específicos por meio de serviços de reintegração social, incluindo:

1. A população total do sistema (aproximadamente 23.000 pessoas), com avaliações individualizadas de risco de reincidência ao final do programa;
2. 5.000 TCCs por ano podendo beneficiar até 20.000 pessoas no total;
3. Um máximo de 9.000 pessoas por ano potencialmente elegível com medidas alternativas;
4. 260 pessoas mediante cooperativas de trabalho;
5. No mínimo, 680 pessoas com vagas de trabalho geradas pelo programa;
6. 1.700 pessoas com cursos de formação profissional;
7. 400 pessoas com assistência técnica e capital semente para empreendedorismo;
8. 500 pessoas com bolsas de estudo técnico ou profissional de ensino superior.

SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça

Através do link https://sejus.es.gov.br/moderniza-es é possível encontrar mais informações e documentos detalhados do Programa.
Além disso, a documentação completa do Programa está disponível no site do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no endereço eletrônico https://www.iadb.org/en/project/BR-L1545