Consulta para LDO 2023 tem início nesta segunda-feira (14)

Para participar, cidadãos capixabas devem acessar site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

A consulta pública para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Governo do Espírito Santo, para o exercício de 2023, tem início nesta segunda-feira (14). Até o dia 25 de março, cidadãos capixabas podem participar acessando o site www.planejamento.es.gov.br, da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A consulta pública está sendo será realizada virtualmente, permitindo a participação e o controle popular da Administração Estadual.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, essa ação contribui para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas.

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Um link no site da SEP dá acesso à consulta pública. No formulário da pesquisa, clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, é possível para o cidadão fazer um comentário e, ao final, apresentar a sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo assim para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2023.

O processo da consulta popular é coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento, que, entre suas competências, elabora projetos de lei dos planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Estado, além de realizar a gestão orçamentária.

O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final do mês de abril de cada exercício, de acordo com o que estabelece a legislação.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 99507-4071