Nos últimos oito anos, mais de 30 mil armas que estavam nas mãos de criminosos foram apreendidas no Espírito Santo. Mas, apesar desse grande volume de apreensões, 78% dos crimes que ocorrem no Estado ainda são praticados com uso de armas de fogo.  Para mudar essa realidade, como parte das estratégias da política de Segurança Pública do governo capixaba, dentro das ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, será implantada neste mês a Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos (Desarme). 

Essas informações fazem parte da palestra realizada nessa sexta-feira (02), pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, no Encontro Nacional do Fórum Brasil de Segurança Pública, realizado em João Pessoa, na Paraíba. Do evento participaram profissionais, especialistas e pesquisadores de vários Estados do país, ligados à área da Segurança.

Duboc falou sobre “O Impacto do Estatuto do Desarmamento e estratégias de uso prático do controle de armas e munições como aliados na redução da violência armada”. Da mesa redonda participaram também Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz; Antônio Edílio Magalhães Teixeira, do Ministério Público Federal; e Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O secretário da SEP, que atua também como coordenador-executivo do Estado Presente, explica que a criação da Desarme integra as ações previstas no segundo eixo do programa, que envolve ações de proteção social, com estratégias específicas de prevenção e redução de vulnerabilidades à violência - especialmente da população jovem -, e que está em vias de ser implantado.

A política de Segurança Pública realizada pelo Governo capixaba aplica conceito transversal, promovendo articulação entre Secretarias e órgãos do Estado. O primeiro eixo do Estado Presente, já implantado, é o de proteção policial, com estratégias de controle da criminalidade para redução, sobretudo, de indicadores de violência letal.

Redução histórica

O Espírito Santo fechou o mês de julho com uma nova redução histórica no número de homicídios dolosos. Ao todo, foram 63 casos registrados em todo o Estado no período, sendo o segundo melhor resultado de todos os meses desde 1996. A estatística só não é melhor que a de junho desse ano, quando o número de casos foi de 59. É o sétimo mês seguido de queda nos assassinatos com dolo. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Álvaro Duboc explica que por meio do Observatório de Segurança Cidadã, desenvolvido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), e que subsidia ações estratégicas de controle e prevenção à criminalidade e à violência no Estado, o governo vai aprofundar o conhecimento sobre as armas. “Vamos estudar o fluxo do armamento. Como as armas chegam ao Espírito Santo, suas origem e características. Também vamos obter informações sobre a produção e comercialização de munições”, diz o secretário.

Ele lembra que como o controle e a fiscalização do comércio de arma de fogo no Brasil é uma responsabilidade do Governo Federal, é importante que a União também adote medidas que ajudem os Estados nesse processo de controle do comércio ilícito de armas e munições. E ressalta a necessidade de que haja integração do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, com o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, para que o controle de armas no país seja mais eficiente.

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