As boas práticas nacionais e internacionais na gestão penitenciária foram debatidas nesta quinta-feira (11) no seminário “Modernização e Fortalecimento do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo”. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reunindo representantes de diversas entidades que compõem o sistema de Justiça do Estado.

Estiveram presentes o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz; o secretário de  Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; o especialista em Segurança Cidadã do BID, Rodrigo Serrano-Berthet; o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Abel Souza Barradas; o Superintendente da Polícia Federal do Estado, Jairo de Souza Silva; a secretária-geral do gabinete da presidência do Ministério Público, Luciana Andrade; além de secretários de Estado e representantes da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES).

Responsabilidade de todos

Para Álvaro Duboc, as soluções para a realidade do sistema penitenciário do Espírito Santo, que conta com uma população carcerária 65% acima da sua capacidade, não serão encontradas de forma isolada. “Elas têm que ser pensadas com a responsabilidade de todos, dentro do Sistema de Justiça Criminal. O arranjo institucional desse sistema, de forma colaborativa, com cada um entendendo e desempenhando seu papel, é fundamental para que possamos avançar”, afirmou.

O secretário da SEP lembrou que em 2014 o Espírito Santo registrava a menor taxa de preso por vaga do Brasil. “Nosso sistema era controlado, eficiente. Mas, de 2105 para cá, nenhuma vaga foi criada, e a gestão não permitiu que evitássemos a superlotação. O desafio agora é pensar outras formas, dentro da legislação, que não sejam exclusivamente o encarceramento, e que tragam para a sociedade, por exemplo, segurança no cumprimento de penas alternativas”, argumentou.

Duboc explicou ainda, que o seminário sobre “Modernização e Fortalecimento do Sistema Penitenciário do Espírito Santo" é o primeiro evento público da comissão interinstitucional criada pelo Governo do Estado para o debate e busca de aprimoramento dessa área. A comissão, além do Executivo, envolve os demais atores do Sistema de Justiça Criminal, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Modernização

A palestra “A reforma penitenciária do Estado do Espirito Santo” foi proferida pelo secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz, que apresentou os principais desafios enfrentados pelo sistema prisional capixaba e projetos que podem ser desenvolvidos ao longo da gestão, tais como, o melhor aproveitamento de recursos naturais para ações mais sustentáveis e de redução de custeio.

“Precisamos incluir os órgãos do sistema de justiça nas nossas discussões a fim de obter soluções mais eficientes para a gestão penitenciária. Buscamos formas inteligentes e inovadoras de atuação. O BID está presente no seminário para apresentar as melhores práticas nacionais e internacionais da justiça criminal e pode nos orientar a alcançar bons resultados. Sabemos que é possível, com boas ideias, mudar a realidade do Estado. Temos corpo técnico comprometido e a competência necessária para executar esses projetos”, diz Cruz

Para o especialista em Segurança Cidadã do BID, Rodrigo Serrano-Berthet, é possível mudar realidades. “O grande desafio não só no Espírito Santo, mas do Brasil, é mudar paradigmas e atuar com metodologias mais científicas de resultado, que trabalhem mais a forma de pensar do preso, que o motive a mudar sua forma de pensamento e agir e não reincida no crime”, ressalta.

“A promoção da Reinserção e prevenção da reincidência” foi um dos temas apresentados pelo consultor do BID, José Ricardo Nunes. Ele foi integrante do Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a reforma do sistema penal de Portugal no período de 2004/2005. O seminário também trouxe o tema “Educação, formação e trabalho”, explanado pelo consultor do BID, Pedro das Neves. Ele trabalha em sistemas de inovação da justiça criminal desde 2002 em diferentes países europeus.

A estratégia do Escritório Social da Sejus fechou a programação da manhã com a apresentação da juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, bem como da subsecretária de ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz. O objetivo foi detalhar o trabalho desenvolvido no Escritório Social, que oferece suporte e oportunidades aos egressos e suas famílias em diversas áreas. Entre elas, qualificação profissional e atendimento psicossocial.

O evento, realizado no auditório do Ministério Público, em Vila Velha, discutirá também “Os Cenários e desafios nacionais para o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional”, com o representante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (Labgepen/Unb), Talles Andrade de Souza. Além disso, a experiência APAC como alternativa de política prisional será o assunto tratado pelo Dr. Luiz Carlos Resende e Santos, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (MG), além dos temas audiências de custódia, central de alternativas penais, monitoração eletrônica e justiça restaurativa.

A programação inclui ainda os debates “O papel da tecnologia” e “Planos Diretores e desenho de infraestruturas penitenciárias”, que serão abordados pelos consultores do BID, Pedro das Neves e Marayca Lopez, respectivamente.  

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Fundado em 1959, atualmente o BID tem representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, empresas privadas e organizações não governamentais.

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