Visando à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2023, cerca de 120 servidores de secretarias e órgãos do Governo do Espírito Santo participaram, nesta sexta-feira (10), de uma reunião promovida pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Os servidores foram capacitados sobre aspectos técnicos envolvendo, especialmente, a estimativa de receitas provenientes de recursos de arrecadação própria e vinculados à Administração Estadual para o próximo exercício.

A gerente-geral de Programação Orçamentária Mariana Machado Barreto Fontão, da Subsecretaria de Orçamento (Subeo) da SEP, explicou que entre os objetivos específicos da reunião estavam o de promover a integração entre as unidades setoriais e o órgão central de planejamento e orçamento do Estado; e apresentar a metodologia para estimativa da receita 2023.

A reunião também visou a apresentar a nova codificação de fontes de recursos, conforme estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e apresentar a sistemática de registro das receitas previstas no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Estado (Sigefes). Além disso, foi destacado que a padronização das fontes para todos os entes é extremamente importante para a transparência e consolidação das contas públicas.

Audiências Públicas

A Secretaria de Economia e Planejamento é quem coordena a elaboração do Orçamento 2023 e já deu início às Audiências Públicas com esse objetivo. Elas são realizadas por meio do site orcamento.es.gov.br, que permite aos cidadãos capixabas registrar suas propostas e sugestões.

Ao acessar o site, após escolher a microrregião de interesse, basta que o cidadão clique na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar sua proposta. Dessa forma, quem reside em todas as dez microrregiões capixabas poderá auxiliar a Administração Estadual na elaboração da peça orçamentária.

Além da forma virtual, o Governo do Estado também vai dialogar com a população por meio de encontros presenciais a serem realizados em cinco cidades-sede das dez microrregiões do Estado.

Áreas estratégicas

Nesses encontros, os cidadãos poderão obter informações e apresentar sugestões para a elaboração da peça orçamentária, dialogando com secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos das nove áreas estratégicas do Governo: Segurança em Defesa da Vida, Saúde Integral, Educação para o Futuro, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 

Nos locais dos encontros, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br utilizando seu próprio smartphone, tablet, ou fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Economia e Planejamento.

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

Compete à SEP, depois de analisar com as secretarias e órgãos do Governo as propostas apresentadas pela população, elaborar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) a ser enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), para ser submetido à análise e votação dos deputados estaduais.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
(27) 3636-4258 / 99507-4071
claudia.feliz@planejamento.es.gov.br