Prefeitos, prefeitas e gestores dos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que recebem cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba (UnAC), participaram, nesta segunda-feira (07), de uma reunião técnica coordenada pelas Secretarias de Economia (SEP) e Inovação e Desenvolvimento (Sectides). Durante a reunião virtual, os gestores receberam orientações sobre a reivindicação de recursos do Fundo Cidades 2022.

Também foram fornecidas informações sobre a Portaria 010-R, que estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos do Fundo Cidades aos Fundos de Investimento dos municípios, objetivando custear a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da UAB que recebem cursos no âmbito da UnAC.

De acordo com a legislação, cada município poderá apresentar proposta para aquisição de equipamentos para os polos até o limite de R$ 150 mil, mediante apresentação de plano de aplicação. Os repasses aos municípios são realizados pela SEP, que fará análise dos planos de aplicação e checagem dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5073-R, de 25 de janeiro de 2022.

A liberação do recurso financeiro se dará da seguinte forma: 30% na aprovação do plano de aplicação e 70% quando do envio da documentação exigida, assinada eletronicamente pelo chefe do Poder Executivo municipal, por meio do sistema eletrônico de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo (e-Docs).

O município deverá comunicar à SEP e à Sectides, com antecedência mínima de 30 dias, a data inicial da execução do plano de aplicação. Informações mais detalhadas estão disponíveis no site da SEP, acessando o seguinte link: http://planejamento.es.gov.br/fundo-cidades.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEP

Claudia Feliz

(27) 3636-4258 / 99507-4071