As Audiências Públicas para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 e do Orçamento Anual de 2020 do Governo do Espírito Santo terminam nesta terça-feira (23), por meio do site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov.br). Até a tarde desta segunda-feira, mais de 9,3 mil destaques às ações, projetos e programas previstos no Planejamento Estratégico do Governo já haviam sido registrados pela população.

Desde o dia 10 de junho, quando o site entrou no ar, as audiências vêm sendo realizadas, contando também com reuniões presenciais em cidades-sede das dez microrregiões do Estado. Nessas reuniões, cidadãos puderam dialogar com gestores da administração estadual, apresentando suas sugestões e ouvindo informações sobre as ações de governo. Os encontros contaram com participação de aproximadamente 1.500 pessoas. O número é bem superior ao registrado nas audiências de 2018, que contaram com um total de pouco mais de 400 presentes.

Junto com o Planejamento Estratégico do Governo, concluído em maio deste ano, as audiências públicas são fundamentais para a elaboração do PPA 2020-2023 e do Orçamento do próximo ano.

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população ainda pode destacar entregas e detalhar ações para viabilizá-las, frente aos desafios que deverão receber maior atenção do Governo Estadual ao longo da gestão. Os cidadãos também podem, se desejar, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Os desafios estão divididos em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

A partir do término das audiências públicas, a equipe técnica da Secretaria de Estado e Economia e Planejamento (SEP) realizará a consolidação do relatório com as propostas dos cidadãos e o encaminhará às secretarias e órgãos do governo para que elaborem seus orçamentos, com base em análise de viabilidade econômica.

O resultado parcial da participação da população na apresentação de propostas será divulgado no dia 5 de agosto. Já o relatório final com o que, efetivamente, constará dos projetos do PPA e do Orçamento Anual, a serem enviados pelo Governo ao Legislativo Estadual, só será divulgado no dia 7 de outubro.

Transparência

Realizadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Audiências Públicas de Orçamento são uma ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. O objetivo é garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos anuais.

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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