A população capixaba já pode opinar na elaboração da Lei, que estabelecerá as diretrizes do orçamento estadual

O Governo do Estado abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2026. A população capixaba já pode opinar na elaboração da Lei, que estabelecerá as diretrizes do orçamento estadual.

O objetivo da consulta é garantir a participação da sociedade e maior transparência ao processo de aprimoramento do texto final do projeto de lei. Para participar, basta acessar o site www.planejamento.es.gov.br e clicar no banner que direciona para o formulário de participação.

O cidadão poderá adicionar comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei e também incluir contribuições adicionais sobre temas relativos ao PLDO 2026. A identificação do participante é opcional e, caso o cidadão opte por fazê-la, as informações não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para participação encerra-se no dia 31 de março.

“A participação social é fundamental para este processo, afinal, o LDO compõe o arcabouço de mecanismos legais que definem as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado. Significa que a população capixaba pode participar de todo este processo, desde a elaboração da LDO até as audiências públicas para elaboração do PPA e da LOA. Isso garante que o caminho que orçamento público estadual está seguindo mantém a devida consonância com as expectativas dos capixabas”, destacou a secretária de Estado de Economia e Planejamento em exercício, Juliani Johanson.

Conforme determinado na legislação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado pelo Governo do Estado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final do mês de abril de cada exercício.

A LDO é uma das peças de planejamento sob responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dela, a SEP também é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento anual propriamente dito.

Para participar da consulta pública, clique aqui

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