Os deputados estaduais têm até o dia 22 de dezembro para a votação do PL.

O Governo do Estado encaminhou, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). O PPA é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos de Governo e é elaborado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A partir de agora, o documento passa por avaliação da Casa de Leis. Os deputados estaduais têm até o dia 22 de dezembro para a votação do PL.

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livres e gratuitos, momento em que a população teve participação direta, em microfone, e pode opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que são solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e puderam destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular também subsidiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que deve ser encaminhada pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de 2023.

As áreas estratégicas do PPA 2024-2027 estão em conformidade com o trabalho desenvolvido no Planejamento Estratégico do Governo do Estado para o período, e que aconteceu no início deste ano, com a participação de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, gerentes e equipes de todas as áreas do Governo.

As áreas são: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Segurança e Pública e Justiça; Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; Infraestrutura; Gestão Pública Inovadora; Emprego, Trabalho e Renda; e Redução das Desigualdades Sociais.

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