O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) do Estado para 2019 foi encaminhado nesta terça-feira (08), à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Espírito Santo. A peça orçamentária, entregue pelo governador Renato Casagrande ao presidente da Ales, Erick Musso, no Palácio Anchieta, prevê uma receita global de R$ 17,721 bilhões, 5,04% maior do que o Orçamento de 2018. O valor corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal e também aos recursos provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.

Quatro áreas sociais foram priorizadas com as maiores fatias do orçamento de caixa do próximo ano. Para a Educação estão reservados R$ 2,113 bilhões; para a Saúde, R$ 1,904 bilhão; para a Segurança Pública, R$ 1,837 bilhão; e para a Justiça, R$ 404 milhões.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, diz que com os recursos destinados às áreas sociais, consideradas prioritárias pela atual gestão estadual, o governo quer não só garantir o funcionamento regular de serviços, mas avançar em políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do povo capixaba.

Dos R$ 17,721 bilhões, R$ 15,671 bilhões, competem ao Poder Executivo. Desse volume de recursos, R$ 8,649 são destinados a gastos com pessoal ativo e inativo, R$ 3,542 bilhões para custeio e R$ 1,356 bilhão para investimentos.

Realista

O ajuste realizado pela atual gestão, explica Álvaro Duboc, torna a peça orçamentária realista, adequando despesas à receita prevista. Em relação ao projeto de lei anteriormente enviado à Assembleia, o valor global da receita, considerando todas as fontes, foi reduzido em R$ 493 milhões.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, diz que o governo fez ajustes levando em consideração a avaliação do cenário econômico, e respeitando as metas fiscais. "Os cortes adicionais nas receitas de recursos de operações de crédito, por exemplo, foram necessários para cumprirmos as metas de resultados primários previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São cortes equilibrados e realistas", explica.

Duboc diz que o governo fez ajustes levando em consideração a avaliação do cenário econômico, e respeitando as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas deixa claro que, em relação a despesas de custeio e de pessoal, por exemplo, há previsão de valores superiores aos que foram orçados em 2018.

No que diz respeito a investimentos, ele também garante que haverá aumento em relação ao ano passado. Na peça orçamentária para 2019 o valor previsto, de todas as fontes, é de R$ 1,356 bilhão.

O secretário de Planejamento diz que o governo quer concluir todas as obras em andamento. E que os investimentos a serem realizados serão definidos no Planejamento Estratégico do Governo.

Os orçamentos estabelecidos para os demais poderes são os seguintes: Assembleia Legislativa, R$ 214,3 milhões; Tribunal de Contas, R$ 166, 3 milhões; Poder Judiciário, R$ 1,059 bilhão; Ministério Público, R$ 394,7 milhões; e Defensoria Pública Estadual, R$ 57,6 milhões.

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