Sancionada pelo governador Renato Casagrande, a Lei Orçamentária Anual do Governo do Espírito Santo para 2019 já está em vigor. Sua receita total, que envolve orçamentos fiscal e da seguridade social, é de R$ 17.720.861.504,00. Aprovada por ampla maioria de deputados da Assembleia Legislativa, a peça orçamentária estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas por secretarias e órgãos da administração estadual ao longo deste ano.

O orçamento foi elaborado pela atual administração estadual com base em um diagnóstico preciso do cenário econômico. Essa análise levou à redução de R$ 493 milhões no valor global da peça orçamentária, em relação à proposta que havia sido apresentada pela gestão anterior.

Os ajustes, em relação a despesas de custeio, só não foram aplicados a quatro áreas: Educação, Saúde, Segurança e Justiça. Todas essas áreas foram priorizadas com as maiores fatias do orçamento na LOA 2019. A Educação, com R$ 2,2 bilhões; a Saúde, com R$ 2,2 bilhões; e a Segurança (incluindo o valor destinado à Justiça), com R$ 2,5 bilhões. Já para investimentos, o montante previsto é de R$ 1,356 bilhão.

O volume de recursos da LOA 2019 - Lei nº 10.978, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial dessa sexta-feira (18) -, é 5,04% maior do que o estabelecido na lei orçamentária de 2018. Conforme destaca o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a peça orçamentária garante a realização de ações e projetos para oferecer mais qualidade de vida à população capixaba, além de favorecer o desenvolvimento sustentável do Estado.

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