O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que visa à redução dos índices de violência e criminalidade no Espírito Santo, foi apresentado pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, em evento realizado pelo Sebrae- ES, nesta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor. O programa tem foco, especialmente, nos crimes letais, como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal.

Duboc mostrou para os participantes do evento – micro e pequenos empreendedores, servidores e autoridades públicas –, os efeitos gerados pelo Estado Presente. O programa foi criado no primeiro Governo Renato Casagrande, no período 2011-2014, e reinstalado na atual gestão.

Resultados positivos do programa, nos dois primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, já são observados. Em relação a 2018, houve diminuição de 9% nos crimes intencionais letais, que caíram de 222 para 202, representando a preservação de 20 vidas.

O Estado Presente é estruturado com base em dois eixos estratégicos: o primeiro é a proteção policial, já implantado, e que envolve ações como modernização do sistema de segurança pública, enfrentamento qualificado com estratégias específicas, integração operacional e gestão compartilhada da responsabilidade territorial. O segundo eixo é a proteção social, em fase de estruturação, voltado, principalmente, para a redução da vulnerabilidade juvenil à violência, com inclusão, oportunidades, garantias e direitos, transformação do território, mediação e mobilização social.

Eficácia

Classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes projetos na prevenção e enfrentamento à criminalidade, o Estado Presente foi responsável por fazer com que o Espírito Santo deixasse de liderar as estatísticas de homicídios em âmbito nacional, com redução dos registros de violência letal em anos consecutivos. O Estado ocupava a segunda posição em 2010, entre os mais violentos do País, mas passou para a oitava, em 2014, e para a 11ª, em 2017.

Entre 2010 e 2018, houve queda de 60% no número de homicídios dolosos, o que representou preservação de um total de 3.211 vidas no Espírito Santo. No mesmo período, também ocorreu redução de 55% nos homicídios de mulheres.  

Atuando com integração e corresponsabilidade das polícias Civil e Militar, em interlocução com as demais instituições que compõem o Sistema de Segurança e Justiça do Estado, o programa atende a todo o Espírito Santo. Suas ações são previstas para 43 territórios - 22 na Região Metropolitana e 21 no interior -, totalizando 140 bairros.

Já seu modelo de gestão é baseado em indicadores e metas, que permitem ao governo mensurar os resultados dos projetos e ações. De forma sistemática, ações policiais e intervenções na esfera social são monitoradas e avaliadas em três níveis de gestão: estratégica, tática e operacional.

Na atual gestão, o Estado Presente registra também novas iniciativas: as criações da Delegacia de Investigação do Comércio Ilícito de Armas, Munições e Explosivos (Desarme); e do Observatório de Segurança Pública, que propicia monitoramento sistemático dos indicadores de criminalidade.

Os focos estratégicos do programa são: prisão de criminosos, apreensão, investigação e combate ao comércio ilegal de armas de fogo, e atuação da Patrulha da Comunidade.

O modelo de governança é, na visão de Duboc, um dos fatores de sucesso do programa. Nele, o governador Renato Casagrande tem papel central. Resultados das ações do programa, executado pelas equipes nas áreas e regiões integradas, são apresentados mensalmente ao chefe do Executivo Estadual.

Em sua palestra, o secretário lembrou que, além das ações de governo, resgatar valores da família e gerar oportunidades para as pessoas instaladas em áreas de risco social são também ações importantes para que se busque a redução da violência, com desenvolvimento de uma cultura de paz.

Termos de cooperação 

Durante o mesmo evento, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), o Procon-ES e o Sebrae-ES assinaram termos de cooperação que beneficiam consumidores e microempresários.

Em parceria com o Sebrae-ES e com o Procon-ES, a agência vai qualificar empreendedores para que melhorem o atendimento dos consumidores, e  também sensibilizará fiscais para a importância da dupla visita, em observação ao disposto na legislação e às melhores práticas.

No local, houve também a assinatura do ato de compra de um imóvel, no Centro de Vitória, onde vai funcionar a nova sede do Procon Estadual.

Informações à imprensa
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636.4258 / 99507.4071  

claudia.feliz@planejamento.es.gov.br

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