A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) deu início, nesta segunda-feira (02), a uma agenda de reuniões on-line com prefeitos capixabas e suas respectivas equipes técnicas, visando a dar informações e esclarecer dúvidas sobre procedimentos em relação à fase externa de contratações e liberação de parcelas dos recursos provenientes do Fundo Cidades.

Nestes primeiros encontros, a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, conversou com os prefeitos de Afonso Claudio, Luciano Pimenta; Água Doce do Norte, Abraão Lincon; e Anchieta, Fabrício Petri.

O Governo do Estado, segundo a secretária, vem promovendo ainda mais o desenvolvimento integrado do Espírito Santo com a transferência direta de recursos do Fundo Cidades para os fundos municiais de investimentos. “Com a liberação fundo a fundo, eliminamos a burocracia e damos celeridade à aquisição de equipamentos e realização de obras nos municípios”, disse.

O Fundo Cidades 2022 foi lançado em janeiro deste ano, em princípio, prevendo o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do Espírito Santo investirem na elaboração de suas carteiras de projetos técnicos estruturantes, o que totalizou R$ 39 milhões. Com essa ação, o Governo faz com que as cidades estejam aptas a captar mais recursos não só da gestão estadual, mas também dos programas do Governo Federal, de emendas parlamentares e demais fontes.

O objetivo é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.

Entre as ações que o Fundo Cidades tem permitido que as prefeituras realizem estão drenagem e pavimentação de ruas, construção de muros de contenção e compra de equipamentos, como caminhões e ambulâncias. A transferência de recursos vem sendo feitas pelo Governo do Estado a partir do cumprimento de uma série de critérios por parte das Administrações Municipais. 

Um dos itens de avaliação é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da quantidade populacional, e se o projeto, além da própria cidade, ajuda a região na qual ela está inserida. Para preservação de vidas, também são observadas se as obras beneficiam os municípios na prevenção e na recuperação em áreas de risco de desastres naturais, além de ações de preservação, controle e conservação dos recursos hídricos

Etapas

O Fundo Cidades aporta aos municípios para realização de obras e aquisição de equipamentos, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro do Governo. Só mediante a apresentação da documentação prevista nos decretos que regulam o Fundo Cidades as prefeituras podem receber, em escala progressiva, as parcelas de recursos transferidas pelo Governo, desde a apresentação do Plano de Aplicação.

A legislação prevê repasses para a elaboração da carteira de projetos técnicos, realização de obras, aquisição de equipamentos e custeio de aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que recebem recursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba, do Sistema UniversidadES.   

Criação

O Fundo Cidades entrou em vigor em 2014, para auxiliar os municípios que tiveram queda de receita com o fim do Fundo de Desenvolvimento Portuário (Fundap). Na ocasião, o Governo do Estado fez um aporte de R$ 200 milhões para desenvolvimento, crescimento e infraestrutura nos municípios do Espírito Santo.

Em 2020, o Fundo Cidades foi reativado, desta vez para compensação das perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR). Essas perdas chegaram a R$ 72 milhões, valor então aportado às cidades pela Administração Estadual.

Toda a legislação que regula o novo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Cidades, está disponível no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) www.planejamento.es.gov.br, onde estão disponíveis leis, decretos e portarias que norteiam o mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
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