O trabalho das Unidades orçamentárias vai subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e para o Plano Plurianual 2024-2027.

Servidores que atuam nos Grupos de Planejamento e Orçamento (GPO’s) de todas as secretarias, órgãos e autarquias do Governo do Estado receberam um treinamento sobre a estimativa de receitas e despesas para subsídio à elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e para o Plano Plurianual 2024-2027. O treinamento on-line foi conduzido pela equipe da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), por meio da Subsecretaria de Orçamento.

O objetivo é que os participantes pudessem estar capacitados para realizarem a estimativa da receita de recursos de arrecadação própria vinculados (aquela proveniente de tributo ou contribuição cujos valores arrecadados são direcionados, por lei ou pela Constituição, a uma determinada despesa) e as despesas da modalidade 91 (que são as despesas públicas cujas transações financeiras são internas, ou seja, ocorrem entre órgãos de um mesmo ente).

Na ocasião, foi apresentada aos GPO’s a sistemática para registro da receita no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), além da metodologia para a estimativa da receita 2024-2027.

A metodologia considera uma análise da arrecadação, observadas as especificidades de cada natureza de receita, como sazonalidade, atipicidade, ingressos extraordinários e legislação pertinentes a cada uma. Com base nestes fatores, é feito o ajuste da base histórica e a escolha dos parâmetros de projeção, entre eles o indicador de variação de preços (IPCA) e o indicador de crescimento econômico (Produto Interno Bruto – PIB).

Durante as próximas semanas, os GPO’s passam a realizar o cadastro da proposta de receitas e a estimativa de despesas de cada órgão no Sigefes, que são consolidadas pela Subsecretaria de Orçamento. O trabalho das Unidades orçamentárias vai subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e para o Plano Plurianual 2024-2027. Ambas as peças orçamentárias são de responsabilidade da SEP e são enviadas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para serem submetidas à análise e votação dos deputados estaduais.

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