Fundo Cidades
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 712 Institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM e dá outras providências.31/01/2022 pdf 116 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 5073-R Regulamenta a Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, e suas alterações, que dispõe sobre o Fundo CIDADES.26/01/2022 pdf 278 kB Baixar Decreto Nº 5074-R Dispõe sobre as diretrizes, as prioridades de aplicação e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo CIDADES, para o exercício de 2022.26/01/2022 pdf 278 kB Baixar Decreto Nº 5079-R Dispõe sobre a utilização de saldos financeiros dos repasses do FUNDO CIDADES, anos anteriores, para o exercício de 2022.03/02/2022 pdf 224 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 002-R Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos para custear projetos técnicos, nos termos do Decreto 5074-R, 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.26/01/2022 pdf 246 kB Baixar Portaria Nº 005-R Estabelece diretrizes complementares sobre a utilização de saldos financeiros dos repasses do FUNDO CIDADES, anos anteriores nos termos do Decreto 5079-R, de 02 fevereiro de 2022, e dá outras providências.08/02/2022 pdf 257 kB Baixar Portaria Nº 010-R Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo CIDADES para os Fundos Municipais de Investimentos, para custear a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da UAB - Universidade Aberta do Brasil que recebem cursos no âmbito da UnAC - Universidade Aberta Capixaba do Sistema UniversidadES, nos termos do Decreto 5074-R, 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.03/03/2022 pdf 1254 kB Baixar Portaria Nº 013-R (Alteração de prazo - Portaria 006-R) Dispõe sobre as condições previstas na Portaria nº 006-R, de 10 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.24/03/2022 pdf 187 kB Baixar Portaria Nº 014-R (Alteração de prazo - Saldo Remanescente) Dispõe sobre as condições previstas na Portaria nº 005-R, de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.24/03/2022 pdf 187 kB Baixar Portaria Nº 006-R Estabelece diretrizes complementares e forma de repasse de recursos financeiros do Fundo Cidades para os Fundos Municipais de Investimentos para execução de obras e aquisição de equipamentos, nos termos do decreto 5074-R, de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.28/03/2022 pdf 238 kB Baixar