Legislação
A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) foi institucionalizada por meio da Lei Complementar 312, de 30 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 05 de janeiro de 2005.
A SEP é responsável por um grande conjunto de sistemas que dão suporte ao Governo do Estado, e está divida em duas subsecretarias, a Subsecretaria de Orçamento e a Subsecretaria de Planejamento e Projetos.
Entre as competências da SEP estão:
- coordenar o sistema de planejamento estratégico da administração pública estadual, desenvolvendo mecanismo de acompanhamento e avaliação das políticas e dos programas governamentais;
- cooperar com os municípios para o fortalecimento dos sistemas de planejamento e orçamento;
- elaborar o orçamento geral do Estado e controlar sua execução; e
- prestar de forma sistêmica, orientação técnica e orçamentária às Secretarias de Estado e entidades autárquicas na questão do planejamento e orçamento.
Autarquia: IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves
O IJSN tem a função de produzir conhecimento sobre a realidade do Espírito Santo em seus aspectos econômicos e sociais, como forma de subsidiar políticas governamentais e decisões de investimentos.