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SEP Secretaria de Economia e Planejamento

SEP - Secretaria de Economia e Planejamento

Notícias

O programa Regularize Capixaba publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o terceiro edital do ano. Dessa vez, o benefício permitirá a regularização fiscal de devedores com débitos inscritos em dívida ativa de Imposto sobre Circulação de... Leia mais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) será de R$ 4,9383 para o exercício de 2026. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 6.265-R, publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do E... Leia mais