O objetivo da Audiência Pública é garantir transparência e participação popular no processo de alocação dos recursos públicos estaduais.

Moradores do Nordeste e Noroeste participaram nesta terça-feira (30) da Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2027 do Governo do Estado. O encontro aconteceu no município de Conceição da Barra, ocasião em que os participantes debatem prioridades para as duas microrregiões capixabas.

O objetivo da Audiência Pública é garantir a devida transparência e participação popular no processo de definição e alocação dos recursos públicos estaduais. Durante o evento, os cidadãos presentes puderam fazer uso do microfone para opinar, sugerir ou questionar sobre os projetos e as ações do Governo do Estado e foram respondidos prontamente por gestores governamentais e equipes técnicas do Governo do Estado.

As contribuições colhidas na Audiência Pública servirão de subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), que é o orçamento anual do Estado. A peça orçamentária é de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e é enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para análise e votação dos deputados estaduais.

 “É na LOA que o Governo do Estado estabelece para quais ações o recurso público será destinado no ano seguinte, portanto, é fundamental que este processo seja democrático e extremamente transparente. Por isso, estamos percorrendo todas as microrregiões, de norte a sul do Estado, seguindo a orientação do nosso governador Ricardo Ferraço que é de ouvir as pessoas, as demandas e as necessidades de cada município capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que também conduziu a plenária de debates.

O prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, agradeceu pela parceria com o governo do Estado na realização do evento. “Me sinto honrado em ver Conceição da Barra recebendo essa importante audiência regional. É uma oportunidade para a gente ouvir as pessoas, entender melhor as necessidades de cada cidade e ajudar a construir juntos as prioridades para os próximos anos. Tenho certeza de que a participação da população faz toda a diferença nesse processo”, pontuou.

Além do Nordeste e Noroeste, nas últimas semanas, as microrregiões Caparaó, Litoral Sul, Central Sul, Sudoeste Serrana e Central Serrana também já receberam Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2027. Ao todo, serão cinco encontros presenciais.

Confira a programação dos próximos eventos e reserve a sua agenda:

Para evitar filas, é possível realizar um pré-cadastro on-line, facilitando, assim, o acesso aos eventos. Os links para pré-cadastro estão disponíveis abaixo:

·         Microrregiões Centro-Oeste e Rio Doce:

https://orcamento.es.gov.br/#/registration/70987/meeting/71006 

·         Microrregião Metropolitana:

 https://orcamento.es.gov.br/#/registration/70987/meeting/71007

Participação on-line

As pessoas que não puderem comparecer ao encontro presencial da sua microrregião, podem contribuir com a elaboração do Orçamento 2027 por meio do site oecamento.es.gov.br. A participação on-line segue aberta até o próximo dia 10 de julho.

Para participar, o cidadão deverá selecionar o município em que reside e, em seguida, a área temática de interesse. São elas: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Segurança Pública e Justiça; Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; Infraestrutura; Gestão Pública Inovadora; Emprego, Trabalho e Renda; e Redução das Desigualdades Sociais.

Ao clicar em uma área estratégica, aparecerão subáreas relacionadas. É possível destacar as subáreas que julgar mais relevantes ou ainda inserir uma proposta sobre aquele tema.

Caso a demanda não esteja contemplada em uma das subáreas apresentadas, é possível acrescentar contribuições avulsas, clicando na opção “Quero participar, mas não encontrei a subárea”. O acesso ao sistema de participação é realizado via Acesso Cidadão ou pela conta Gov.BR do cidadão.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

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